Brasília, 10 (AE) - O ministro da Agricultura, Marcos Pratini de Moraes, disse hoje que o governo pretende apoiar a comercialização de 12 milhões de toneladas de grãos (arroz, milho, algodão, feijão, entre outros) este ano. Embora o programa ainda esteja sendo finalizado com o Ministério da Fazenda, ele adiantou que no total o governo irá aplicar R$ 726 milhões, que já constam no orçamento do Ministério, na comercialização de produtos agrícolas.
Desse total, R$ 576 milhões se referem a AGFs (Aquisições do Governo Federal) e R$ 151 milhões ao pagamento de prêmios para escoamento do produto (PEP), para compensar o custo do frete para as regiões mais distantes do País. O governo também vai continuar a política de contratos de opção para estimular a produção. "O objetivo principal desses mecanismos é garantir renda ao produtor", afirmou.
Pratini adiantou que, no caso do milho, o governo adotará não só os contratos de opção para 3,3 milhões de toneladas, como fará operações de EGFs (Empréstimos do Governo Federal) para 4 milhões de toneladas do produto. Para arroz e algodão, a intenção é lançar os contratos de opção até o final deste semestre. O governo pretende, através dos contratos de opção, formar um estoque de 1,3 milhão de toneladas de milho.
Já o Banco do Brasil irá financiar através de EGFs a retenção de 4 milhões de toneladas de milho, um milhão de toneladas de arroz, 140 mil toneladas de algodão, e 800 mil toneladas de trigo. Por meio dos contratos de opção, o governo está assumindo o compromisso de adquirir - além de milho - 130 mil toneladas de algodão, 800 mil toneladas de arroz e 700 mil toneladas de trigo.
Na modalidade PEP, o governo vai pagar prêmios para escoamento de até 400 mil toneladas de milho, 150 mil toneladas de algodão, 450 mil toneladas de arroz e um milhão de toneladas de trigo. "Também estamos avaliando a possibilidade de realizar AGFs para uma pequena quantidade de arroz e feijão", adiantou o ministro.
O ministro explicou que apesar de até agora o interesse dos produtores estar sendo pequeno com relação ao leilões para compra de milho, o governo aposta neste mecanismo. "O objetivo não é comprar o produto, mas assegurar ao produtor que se não tiver mercado o governo irá adquirir o produto", afirmou. O governo também começou a lançar contratos de opção de venda para o feijão desde esta semana, porque quer manter os preços do produto. "O produtor precisa saber que se o mercado não pagar o preço mínimo ele tem para quem vender."
Todos esses mecanismos tem como objetivo reduzir a diferença de preços dos produtos agrícolas nos períodos de safra e entressafra, e garantir, assim a continuidade efetiva da produção.
Sobre uma possivel redução da safra agrícola deste ano, estimada inicialmente em 83,4 milhões de toneladas, Pratini disse que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) só irá apresentar seu próximo relatório no dia 24 deste mês. Admitiu, contudo, que problemas causados pela estiagem irão reduzir o resultado da colheita de milho e de soja.
A safra de milho, projetada para 32,7 milhões de toneladas, deverá ficar em torno de 31 milhões de toneladas, incluindo a chamada "safrinha", cujo plantio inicia, tradicionalmente, em janeiro e fevereiro. Pratini disse que não há dados precisos sobre o impacto da seca na safrinha. Afirmou, no entanto, que se for preciso ampliar as importações, estimadas inicialmente em 1,2 milhão de toneladas de milho, não há nenhum drama em fazer isso. "Paga-se US$ 80 por uma tonelada de milho e se exporta uma tonelada de frango por US$ 800. Então há vantagem", afirmou.
O ministro lembrou ainda que precisa considerar a produção de cerca de dois milhões de outras forrageiras, como sorgo, triguilho e milheto. Lembrou ainda que haverá um excedente de nove milhões de toneladas de milho da Argentina, que entram no País sem pagar imposto. Ele acredita que a importação de milho não irá provocar a redução dos preços do produto nacional porque o custo de importação associado ao câmbio faz com que o produto estrangeiro entre no País praticamente pelo mesmo preço praticado no mercado interno.
Pratini disse ainda que o governo quer estimular a ampliação de plantio de trigo no País. Já no ano passado destinou R$ 40 milhões em operações de EGF para que as cooperativas do Rio Grande do Sul e Paraná fizessem a retenção de sementes. Para este ano, se necessário, haverá o lançamento de contratos de opção para os produtores de trigo.
Com relação à portaria do Banco Central, que exigiu antecipadamente o depósito de cartas de crédito para importação de trigo da Argentina, no âmbito dos convênios de crédito recíprocos, Pratini disse que a importação desse produto não é a preocupação do governo. "Nossa preocupação é aumentar a produção e estimular o produtor nacional", afirmou.
Aftosa - Sobre o programa de combate à febre aftosa, o ministro da Agricultura disse que o governo não abrirá mão do controle que vem exercendo para que as regras do Comitê Internacional de Epizootias (OIE) sejam cumpridas. "O governo cumprirá com todo o rigor o compromisso com o OIE e não mudará uma vírgula", alertou. Segundo ele, os animais alojados nas chamadas "zonas tampão" só poderão entrar nos Estados livres de aftosa sob a forma de carne desossada processada em frigoríficos com inspeção federal. "Isso não quer dizer que não iremos auxiliar na solução de problemas pontuais. Mas não iremos mudar uma política que beneficia todo o País para atender a poucos, cujos problemas já estavam previstos", observou.
O ministro disse não ter conhecimento sobre a existência de um decreto federal inibindo a abertura de novos frigoríficos no Mato Grosso do Sul (zona tampão). "Como pode o governo baixar um decreto para inibir a construção de frigoríficos? Há muita desinformação sobre isso", afirmou. Apesar do ministro não querer polemizar sobre o assunto, técnicos do Ministério afirmam que as razões para a contestação do programa são outras: queda do preço do boi, em consequência da safra; prejuízo dos frigoríficos do Mato Grosso do Sul que, por não acreditarem que o governo seria rigoroso no cumprimento das regras do OIE, não se equiparam para fazer os abates de animais; e, por último, questões fiscais, vinculadas ao pagamento do ICMS no transporte de animais entre estados considerados zona tampão.
Pratini afirmou que o grande objetivo do combate à febre aftosa é melhorar a sanidade do rebanho brasileiro, para que o País possa aumentar a suas exportações de carne "in natura". Nesse sentido, informou que está negociando para ampliar os acordos sanitários bilaterais com a União Européia, Mercosul e Estados Unidos.
O primeiro contato será feito em maio, com representantes da União Européia, em Bruxelas. Ainda neste mês irá a Buenos Aires, onde participará da reunião do Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul (Cosave). Aproveitará a ocasião para discutir barreiras comerciais que vêm sendo impostas pelo governo argentino contra a exportação brasileira de frango e de açúcar.
Com relação à dificuldade que as cooperativas enquadradas no Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Recop) vêm alegando para obter empréstimos, em função de critérios definidos pelo Ministério da Fazenda, o ministro afirmou que a solução não é a ideal, mas é um começo. "Este é um tema complicado porque abrange cooperativas com diferentes situações financeiras. A portaria do Ministério da Fazenda parece viável porque é operacional", afirmou.
Segundo ele, é importante permitir a assinatura dos contratos de financiamento, mesmo que a situação continue sendo discutida para aperfeiçoar a medida. Para o ministro, não é justo que o Tesouro Nacional assuma todo o risco na concessão de novos financiamentos para investimento e capital de giro das cooperativas. Por isso ele concorda com o limite imposto pelo governo para que o Tesouro assuma o risco de até R$ 300 milhões dos empréstimos dentro dessas duas operações.
Pratini também concorda com a limitação imposta pelo Ministério da Fazenda, em portaria editada esta semana, para que o Tesouro assuma até 50% o risco das operações nas cooperativas classificadas como "C" e de 75% nas classificadas como risco "D". "Não podemos acabar com o cooperativismo. Todo o esforço deve ser feito para salvar o setor porque em alguns Estados ele é o sustentáculo do agronegócios", salientou.

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