Brasília, 19 (AE) - O ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, admitiu hoje que existem erros de cálculos e abusos de bancos nas contas dos débitos de alguns agricultores e disse que pedirá à direção do Banco do Brasil (BB) uma análise da viabilidade e necessidade de medidas corretivas para o recálculo das débitos.
"É fundamental que os agricultores tenham direito a uma revisão das condições que lhes foram impostas por algumas instituições financeiras, mas isto tem de ser feito caso a caso, senão poderemos estar cometendo injustiças ou criando grandes privilégios", avaliou.
O recálculo das dívidas dos produtores rurais foi garantido na lei 9.138/95 - que instituiu a securitização das dívidas rurais inferiores a R$ 200 mil - e vem sendo reivindicado pelas entidades do setor há alguns anos. De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), existem hoje no Ministério da Fazenda cerca de três mil pedidos de revisão das contas apresentadas pelos bancos, com diferenças de mais de 30% nos débitos.
Os pedidos de revisão foram entregues à Comissão Mista de Acompanhamento e Avaliação (Comav) criada pelo governo para atender à lei da securitização que garantiu a exclusão de diversas "gorduras" do saldo devedor dos produtores.
O assessor para a área agrícola do Ministério da Fazenda
Gerardo Fontelles, garante, no entanto, que tudo o que foi necessário fazer foi feito e que o "governo não pode intervir numa relação privada entre o mutuário e o banco sob pena de ser acusado de gestão temerária".
Segundo o assessor técnico da CNA, Luciano Marcos de Carvalho, a resolução 2238/95 do Banco Central - que regulamentou a lei da securitização - determinou que a capitalização dos juros fosse feita semestralmente, mas o Banco do Brasil fez as contas mensalmente.
Outra determinação da resolução, segundo ele, foi a retirada de honorários, multas, mora e taxa de inadimplência dos cálculos dos débitos, o que não foi obedecido pelos bancos. "O Banco do Brasil alega que contratou terceiros para os cálculos e não poderia excluir a despesa do saldo devedor do produtor rural."
Plano Collor - As entidades representativas dos agricultores também não concordam com a inclusão do Plano Collor nos débitos, já que a resolução do BC determinava que caberia ao produtor optar ou não pela sua inserção nos cálculos. A Sociedade Rural Brasileira (SRB) tem, inclusive, ações na Justiça contra a inclusão do Plano Collor nas dívidas rurais.
Enquanto a correção em março de 1990 foi de 41%, as contas agrícolas foram aumentadas em 74%, de acordo com o assessor da CNA. "Muitos devedores foram coagidos a incluir o Plano Collor para poder fazer a securitização dos débitos", acusou Luciano Carvalho.
Para comprovar as discrepâncias nos cálculos das dívidas rurais, a CNA têm documentos do Banco do Brasil com três valores diferentes para o mesmo contrato em menos de um mês. O produtor José Carlos Rassi, dono da Agropecuária Rassi Ltda, em Jardinópolis (SP), procurou a Unidade de Recuperação de Débitos (URD) do Banco do Brasil em Ribeirão Preto em 14 de maio do ano passado e obteve um saldo devedor de R$ 1,3 milhão.
Não concordou e pediu o recálculo, e a conta foi reduzida para R$ 259,5 mil em 04 de junho e, como insistiu em reclamar, o saldo caiu ainda mais, para R$ 156,6 mil no dia 08 de junho. "Este é um produtor que tem curso superior e reclamou
mas e os outros?" questionou o assessor da CNA.
Apesar da queda brutal nos débitos o produtor continuou não concordando com as contas e hoje está sendo acionado na Justiça pelo BB com uma dívida de R$ 1,2 milhão.
Críticas - O ministro Pratini de Moraes, disse que algumas de suas reuniões no Ministério acabam se transformando em grandes críticas ao Banco do Brasil, umas consistentes e outras nem tanto. "Nós não podemos é continuar com esse sistema de endividamento, com essa falta de perspectiva. Isso tem de ser corrigido de uma forma que viabilize a adimplência, mas não pode ser um prêmio aos que não pagam", afirmou, referindo-se ao projeto aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara que concede um "perdão" de 40% a todos os produtores endividados.

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