PR vai oferecer canabidiol para epilepsia refratária

A Sesa (Secretaria de Estado da Saúde do Paraná) regulamentou, na segunda-feira (23), a oferta de medicamentos à base de CBD (canabidiol) para tratamento de epilepsia refratária no SUS (Sistema Único de Saúde). Os cadastros para solicitação do tratamento serão abertos em julho.

O medicamento será fornecido em última alternativa – quando outros tratamentos não surtirem efeito – a pacientes com diagnóstico de condições neurológicas raras, como síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e Complexo de Esclerose Tuberosa.

O médico neurocirurgião Carlos Zicarelli explica que a epilepsia refratária é uma condição em que as crises convulsivas permanecem apesar do uso de medicamentos anticonvulsivantes e não acomete apenas as síndromes indicadas pela Sesa na resolução.

Autonomia

“O médico tem autonomia de prescrever para outras indicações porém deve tomar esse cuidado de fazer um termo de consentimento explicando que essas indicações ainda não constam na bula e que podem apresentar alguns efeitos colaterais. Ou seja, é possível o uso do canabidiol para outras situações, desde que respeite esse rito”, pontua Zicarelli.

A presidente da Apracam (Associação Paranaense de Cannabis Medicinal), Nathalia Moraes, acredita que a nova regulamentação é importante para atender pacientes acometidos com epilepsia refratária em síndromes raras, mas ainda deixa a desejar no tratamento de condições como ansiedade, dor crônica, depressão, fibromialgia e TEA (Transtorno do Espectro Autista).

“Síndromes raras, o próprio nome já diz. Poucas pessoas possuem. Essas pessoas precisam sim ser assistidas, mas como ficam os pacientes com outras condições e que são a maioria? Essa é a luta das associações no Brasil, por uma regulamentação justa e efetiva, mas a regulamentação proposta pelo Estado é excludente”, analisa Moraes.

Moraes é mãe de uma criança com TEA e critica também o fato do tratamento com CBD ser regulamentado apenas como última alternativa, quando não houver resposta às terapias convencionais. “Para ser amparado pelo SUS, primeiro precisa se intoxicar de todos os alopáticos possíveis e, se não der certo, aí sim você ‘pode’ se tratar com a cannabis”.

Crítica das associações

A reportagem perguntou à Sesa se há um levantamento acerca do número de pessoas com as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e ao Complexo de Esclerose Tuberosa no Paraná e a secretaria informou que não possui esses dados.

Questionada também acerca das outras opções terapêuticas que precisam ser exauridas, a Sesa listou 12 medicamentos que, de acordo com a regulamentação, precisam ser utilizados como tratamento convencional.

Para Moraes, não haverá regulamentações justas enquanto o poder público não incluir associações e pacientes no debate. “A regulamentação não está focada no paciente, e sim na indústria. E as associações canábicas, que sempre estiveram na vanguarda da distribuição da cannabis para pacientes, ficam de fora”, finaliza.

Em nota, a Sesa informou que “as Notas Técnicas Estaduais são complementares ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia, vigente no SUS. Portanto, o paciente deverá comprovar a utilização da terapia disponível no SUS e os resultados obtidos”.

Desde início de 2025, o Paraná fornece o medicamento com associação de THC (tetrahidrocanabinol) e CBD (canabidiol), destinado a pacientes com espasticidade moderada a grave associada à esclerose múltipla. De acordo com informações oficiais, 69 pacientes estão cadastrados no tratamento, disponível na rede pública estadual.

Os critérios clínicos para acesso ao tratamento constam nas Resoluções Sesa nº 1.078, n° 1.080 e nº 1.081. Os pacientes poderão apresentar a documentação exigida e solicitar medicamentos com canabidiol a partir do próximo mês, diretamente nas farmácias das Regionais de Saúde.

(Com informações da Agência Estadual de Notícias).