Curitiba - Um levantamento da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) feito a partir do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) mostra que, de 306.993 mandados de prisão expedidos pelos tribunais de Justiça de todo o País, 216.964 ainda aguardam cumprimento - 70% do total. Os que foram cumpridos somam 77.166, e os que tiveram o prazo expirado chegam a 12.863.
O Estado com maior número de mandados a serem cumpridos é o Paraná (30.216), seguido de Minas Gerais (29.955) e Goiás (21.568). Conforme os números repassados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) à Corregedoria, além dos mais de 30 mil que aguardam cumprimento, outros 5.895 já foram cumpridos e 1.783 tiveram o prazo expirado.
O BNMP reúne informações lançadas por tribunais estaduais e federais e foi criado a partir da Lei 12.403/11. O banco passou a ser alimentado a partir de junho de 2011. Conforme o CNJ, além de indicar o número de mandados de prisão cumpridos e a cumprir, o BNMP é também instrumento no auxílio à formulação da política criminal e penitenciária do País.
Órgãos
O TJPR informou, em nota oficial, que "'sé há vários mandados de prisão a serem cumpridos, significa que o Judiciário Paranaense está trabalhando bastante. É necessário dizer que é função da Polícia Civil e (da) Militar cumprir os mandados de prisão"'.
Além disso, o tribunal ressalta que nas Varas de Execuções do Estado, especialmente em Curitiba, por ordem do órgão e do CNJ, foram revistos todos os processos antigos, que estavam aguardando a prescrição ou recaptura de réus foragidos.
"Muitos não tinham mandados expedidos ou tiveram as ordens devolvidas porque eram antigas. Os processos que não estavam prescritos ou que tinham mandados antigos foram refeitos e novamente devolvidos à Polícia para serem cumpridos", destacou a nota.
A assessoria da Polícia Civil informou que só vai se manifestar sobre o levantamento da Corregedoria Nacional de Justiça na segunda-feira, depois de analisar os números divulgados.
Ministério Público
O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e coordenador estadual do Grupo Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Battisti, destacou que seria preciso acompanhar mais detalhadamente todos os números antes de se fazer uma análise mais completa.
Ele ressalta que é necessário verificar se os mandados de prisão se referem a prisões definitivas ou prisões provisórias (temporárias ou preventivas). Temos uma grande fronteira e, em muitos casos, a pessoa comete um crime e foge para outro País. Neste caso o mandado fica em aberto. Ou mesmo um criminoso que pode ter o mandado solicitado pelo Judiciário paranaense, mas já retornou para seu Estado de origem. Outra hipótese é uma mesma pessoa ter mais de um mandado expedido contra ela. Enfim existe uma série de fatores que devem ser levados em conta no momento de explicar esta situação", destacou o promotor.

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