Curitiba- Pouco mais de R$ 926 milhões. Esse é o montante que o governo do Paraná deixou de aplicar no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2000 a 2003 segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde. O dinheiro investido em saúde pelo Estado vem da arrecadação tributária anual e o percentual é definido pela Emenda Constitucional (EC) 29, de setembro de 2000. Os números de 2004 ainda não foram fornecidos ao Ministério.
A EC 29 determina que 12% da arrecadação tributária do Estado seja aplicada em saúde pública. O índice em 2000 era de 7% e foi subindo 1% a cada ano até chegar a 12% em 2004. De 2000 a 2002, na gestão do ex-governador Jaime Lerner (PDT), os percentuais efetivamente aplicados foram, segundo Ministério, 2,4% em 2000, 3,7% em 2001 e 4,52% em 2002. Já em 2003, na gestão do governador Roberto Requião (PMDB), o percentual aplicado foi de 6,35%.
Além do Paraná, mais 16 estados não estão cumprindo a EC 29. A discussão gira em torno de gastos que não são voltados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e por isso não poderiam ser contabilizados. Segundo a presidente do Sindidato dos Servidores na Saúde no Estado do Paraná (Sindisaúde), Mari Elaine Rodella, a lei determina que o dinheiro seja destinado à saúde pública, que no Brasil se refere apenas ao SUS. ''O dinheiro não pode ser aplicado em sistemas que não beneficiem a todos ou que não dêem retorno para a área da saúde especificamente'', argumentou.
A polêmica da aplicação do dinheiro gira em torno do Sistema Atendimento ao Servidor (SAS), que seria gasto administrativo do governo e não em saúde, do Hospital da Polícia Militar, que recebe recursos da própria PM e não atende a toda população, e dos programas ParanaSan, da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), e Leite das Crianças. ''Saneamento gera saúde, porém gera retorno financeiro para a Sanepar. Já o Leite das Crianças foi um programa criado sem a sustentação de dados que justificassem sua necessidade e depois de dois anos ainda não foram apresentados dados concretos de melhora na saúde das crianças'', afirmou Mari Elaine.
Em 2003, o Sindisaúde denunciou a questão ao Ministério Público (MP) estadual que ajuizou uma ação civil pública contra o Estado. A ação aguarda sentença. Segundo o MP, de 2000 a 2002 o valor que deixou de ser aplicado na saúde do Paraná chegava, sem correções, a R$ 776,2 milhões. ''Essa era uma prática que vinha acontecendo no governo Lerner e por isso denunciamos. Esperávamos que acabasse com o Requião, mas não é o que está acontecendo'', reclamou Mari Elaine.
''O Tribunal de Contas tem que apontar a irregularidade e orientar que se faça a readequação orçamentária. Não se pode fazer as mudanças de uma hora para outra, mas é preciso fazer'', afirma o deputado estadual André Vargas (PT), que propôs emenda no ano passado para excluir estes gastos da verba aplicada na saúde. A emenda foi vetada por Requião.

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