Londrina - O regime semiaberto, apontado por especialistas como o melhor modelo para ressocialização de detentos, tem deficit de 23.155 vagas em todo o País. No Paraná, a defasagem é de 1,2 mil vagas. De acordo com o último levantamento da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), feito em dezembro do ano passado, 1.330 presos do semiaberto cumpriam pena de maneira irregular em regime fechado, 866 em unidades penitenciárias e 464 em carceragens de delegacias de polícia.
Atualmente, o Estado dispõe de 2.466 vagas e 2.382 presos em sete unidades de regime semiaberto: Curitiba (feminino), Piraquara, Lapa, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina e Maringá. Segundo a Seju, as 84 vagas são sazonais e devem ser preenchidas com a demanda de presos do regime fechado. O problema crônico, no entanto, pode ser resolvido ou pelo menos amenizado ainda este ano.
A Seju aponta que há a previsão de abertura de 1.384 vagas no semiaberto para 2014. A partir da segunda quinzena de fevereiro, 20 estabelecimentos penais começam a ser construídos no Paraná. Seis deles são Centros de Integração Social, com 216 vagas de semiaberto cada um, somando 1.296 novas vagas. As 88 restantes serão resultado de uma ampliação na Colônia Penal Industrial de Maringá (Cpim).
A Seju informou ainda o investimento na aquisição de 2 mil tornozeleiras eletrônicas destinadas aos presos do semiaberto. A aquisição segue em processo licitatório.
Diante da falta de vagas no semiaberto, um caso promete movimentar o Supremo Tribunal Federal (STF) este ano: o Recurso Extraordinário 641.320, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes. O recurso prevê que, na ausência de vagas para o cumprimento de pena no semiaberto, o preso fique em prisão domiciliar. A discussão divide opiniões entre os que consideram a prisão domiciliar muito branda e os que acreditam que o preso não pode ser responsabilizado por uma falta do Estado, que tem o dever de oferecer um sistema prisional adequado.
A secretária estadual de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, concorda com o recurso. Ela defende também a importância do semiaberto. "O regime semiaberto é fundamental por ser aquele que mais recupera o apenado, possibilitando a ele um período maior de ressocialização e reintegração familiar e no mercado de trabalho. Além disso, é um regime muito mais barato ao Estado, tanto para construção de unidades quanto para gestão do sistema", afirma.
Um avanço importante no Estado nos últimos nove anos foi a criação de 790 vagas na Colônia Penal Agroindustrial (Cpai) de Piraquara, a maior de regime semiaberto no Paraná. A capacidade passou de 650 para 1.440 vagas. "Não registramos problemas graves aqui e os resultados aparecem. É um modelo que dá certo", aponta o diretor da Cpai, Ismael Salgueiro Meira. Segundo ele, os 1,4 mil presos trabalham e muitos deles estudam e fazem cursos.
As três unidades que estão com lotação acima da capacidade são o Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon), com 200 presos para 150 vagas, o Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa (Crapg), com 133 detentos para 120 vagas, e o Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (Craf), com 167 presas em 130 vagas. O Craf, único semiaberto feminino do Estado, passou por momentos de tensão na semana passada, quando algumas detentas fizeram duas agentes como reféns. Este foi o único caso de rebelião registrado nas unidades do semiaberto nos últimos anos.

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