Curitiba- A primeira audiência de uma ação Declaratória de União Afetiva, processo judidial inédito no Paraná, acontece hoje a partir de 10h30, no Núcleo Conciliatório da 3 Vara de Família de Curitiba. Trata-se de um pedido de tutela antecipada de pensão paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), impetrado pelo profissional de marketing Evandro Martins, que viveu com o psicólogo Eduardo Laffitte, durante seis anos em Curitiba, até a morte de seu companheiro.
A justiça paranaense tem precedentes de reconhecimento de ''união sócio-afetiva'' estável de homossexuais, mas esse é o primeiro processo de pedido que envolve benefício do INSS. De acordo com a advogada Silvia Cristina Xavier, chefe da Defensoria Pública de Curitiba, só há dois ou três casos semelhantes julgados pela justiça do Rio Grande do Sul. ''A legislação sobre a convivência de homossexuais é nova, por isso é preciso estar muito bem documentados para provar os direitos dele. E não se trata só de um caso, estamos mudando o pensamento de toda a sociedade, da justiça'', explica.
Além de solicitar o direito à pensão no valor do teto máximo (R$ 2,5 mil) pago pela Previdência Social o INSS, e que está sendo paga à mãe do psicólogo, Martins também entrou na justiça para reaver bens que teriam sido adquirido pelos dois e que estariam no nome de ambos à época, mas que ficaram com a família de Eduardo. Entre eles, um apartamento, cujo valor ele estima em mais de R$ 80 mil, um carro Ford Ka, e US$ 300 mil de uma conta conjunta no City Bank, que estava no exterior.
Martins conta que os dois moraram juntos desde 1996, ano em que se conheceram, até 27 de outubro de 2002, data em que Eduardo morreu vítima de Linfoma do tipo não Rodking, um tipo de câncer agressivo que ataca o sistema linfático, doença oportunista em casos de pessoas com Aids, como era seu caso. ''Quando ele ficou doente, saí do trabalho, larguei tudo para cuidar dele'', afirma Martins, que também foi infectado pelo vírus HIV.
No caso da pensão, como Eduardo não tinha dependentes, o INSS paga o benefício para a mãe dele. A reportagem da Folha tentou entrar em contato com a família, por meio de telefonemas, mas não conseguiu localizar a mãe nem o irmão de Eduardo.
Martins afirma que está munido de todos os documentos e declarações necessários para provar sua relação com Eduardo, comprovar que morava no apartamento pleiteado e que cuidou do rapaz até a morte. ''Eu acredito na justiça e se eles forem corretos não tenho dúvida de que sairei vitorioso'', diz ele, que hoje vive em Presidente Prudente (SP).

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