Curitiba, 1 (AE) - O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), condicionou hoje a adesão ao acordo automotivo, com a redução interna de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos automóveis de 12% para 9,5%, à redução também do imposto interestadual nos mesmos porcentuais. "Essa posição será submetida ao Conselho de Política Fazendária (Confaz)", disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto.
Como não há data definida para uma reunião do Confaz, o presidente da Anfavea pedirá que o Ministério da Fazenda convoque-a especialmente para tratar desse assunto. Mas antes, vai se encontrar com os governadores do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), e de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), em razão de as decisões terem de ser unânimes no Confaz.
O estado de São Paulo já enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei que reduz a alíquota interna. Segundo Pinheiro Neto, o governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PDT), também se manifestou favorável à redução.
O secretário da Fazenda do Paraná, Giovani Gionédis, disse que, se o estado apenas diminuísse a alíquota interna, anularia a arrecadação do setor automotivo. "Isso é impossível, quando o objetivo é aumentar a arrecadação", afirmou. Segundo ele, o Paraná atingiu o teto da Lei Kandir e, no ano passado, acabou perdendo cerca de R$ 170 milhões.
Gionédis disse que, com a redução também da alíquota interestadual, continuará havendo perda. "Mas será pouca", analisou. "O que não podemos é abrir mão da totalidade."
O presidente da Anfavea disse que, em 1997, o setor automobilístico vendeu cerca de 2 milhões de veículos. Para este ano, a previsão é de que chegue a 1,1 milhão. "Setor algum passa impunemente nessa queda", disse Pinheiro Neto. Mas também não aceita que a indústria automobilística sobreviva somente "por soluços bimestrais ou trimestrais".
"Isso não é política industrial", argumentou. "Estamos realizando a teoria de que o ideal é o possível." Ele acredita que o programa de renovação da frota nacional de veículos é uma das soluções permanentes. E, num segundo momento, envolver nesse programa o carro a álcool, que já vem sendo fabricado pela Volkswagen e Fiat.
Segundo Pinheiro Neto, a General Motors passa a fabricar o seu em novembro, enquanto a Ford tem plano de um carro a álcool para janeiro do próximo ano. "A Anfavea é absolutamente favorável ao carro a álcool", afirmou.
Segundo ele, o item mais importante nas discussões que têm sido feitas é a garantia do emprego. "Nós garantimos emprego por 120 dias, independente de um estado entrar ou não no acordo", disse.

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