Curitiba - A Secretaria da Justiça e da Cidadania enviou ontem ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) pedido para que seja enviada com a maior brevidade possível uma força-tarefa nacional ao Paraná. O objetivo é fazer um levantamento nas unidades prisionais paranaenses para analisar a situação de milhares de presos. O pedido formaliza solicitação feita na semana passada pela secretária Maria Tereza Uille Gomes ao representante do ministério que veio a Curitiba participar de reunião sobre o projeto da Defensoria Pública.
Dados referentes ao sistema carcerário brasileiro divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o Paraná tem 8.365 presos ainda sem julgamento. De acordo com a secretária, esses dados já eram do conhecimento do governo do Estado e motivaram o pedido ao Ministério da Justiça. Segundo ela, o coordenador-geral de Modernização da Administração da Justiça do Ministério, Eduardo Machado Dias, adiantou, durante a reunião da semana passada, que o pedido será atendido.
''É para combater esta situação de injustiça que estamos trabalhando em diversas frentes: criação da Defensoria Pública, pedido da força-tarefa e unificação do sistema prisional do Estado, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública'', afirma a secretária.
Para Maria Tereza, a falta de uma Defensoria Pública é a principal causa do grande de detentos provisórios nas unidades penais. ''O Paraná está atrasado em muitos anos. É um dos dois Estados que ainda não têm uma Defensoria Pública'', disse. Ao referir-se à Lei Estadual no 3445, de 1991, que estabeleceu a criação da Defensoria Pública no Estado e deu um prazo de 180 dias para sua instalação.
A secretária informa que nos próximos dias o projeto de lei que cria a Defensoria Pública no Estado será enviado pela Secretaria da Justiça ao governador, para análise e envio à Assembleia Legislativa. Contudo, garante, ainda que a lei seja sancionada em maio, como deseja o governador Beto Richa, a instalação da Defensoria Pública levará alguns meses, por depender inclusive da realização de concurso público.
Outra frente de trabalho será a unificação do sistema prisional sob a administração da Secretaria da Justiça. Atualmente, 15 mil presos encontram-se nas penitenciárias do Estado, a cargo da Secretaria da Justiça. Outros 15 mil detentos estão nas cadeias públicas e delegacias de polícia, a cargo da Secretaria de Segurança Pública. De forma escalonada, até o final deste governo todas as unidades penais do Estado passarão para a administração da Secretaria da Justiça.

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