Curitiba- O Paraná não irá custear parte da Operação Tapa-Buraco, como pretendia o governo federal. A declaração é do secretário estadual de Transportes, Waldyr Pugliesi, que se reuniu ontem com outros secretários estaduais da área em São Paulo. Segundo Pugliesi, o dever de recuperar as estradas federais é da União, e não pode ser repassado aos Estados.
O governo federal pretendia que os Estados custeassem 30% da Operação Tapa-Buraco. A União alega que os Estados receberam em 2002 verbas para a recuperação das estradas através de uma medida provisória (MP), mas não efetuaram os reparos.
Para Pugliesi, o governo não tem o direito de exigir a contrapartida dos Estados. ''Eles alegam que não cumprimos o previsto na MP. Ora, mas o governo federal vem arrecando rios de dinheiro com a Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide) dos Combustíveis, e além de não repassar a parte que cabe aos Estados não está investindo nas estradas. Se fosse para colocar na balança o que não foi investido com a MP e o que o governo não repassou, eles sairiam num prejuízo grande'', comentou Pugliesi.
De acordo com o secretário, a posição do Paraná é semelhante à adotada por Santa Catarina e pelo Rio Grande do Sul. ''O governo que arrume as estradas federais, e se depois eles quiserem fazer a transferência das estradas para os Estados, podemos conversar. Mas não aceitamos essa imposição a priori da contrapartida'', afirmou.
Pavimar - O Departamento Nacional de Infra-Estrutura (DNIT) anunciou ontem que foi anulado o contrato de restauração da rodovia entre Marmeleiro e Barracão firmado emergencialmente com a empresa Pavimar. A empreiteira é acusada de fraudar uma licitação anterior na BR-487 e pela lei estaria impossibilitada de contratar com a administração pública, mesmo em caráter emergencial como no caso da Operação Tapa-Buraco.
Mesmo afastada do trecho Marmeleiro-Barracão, a Pavimar continuará fazendo a restauração do trecho entre Cascavel e Toledo. Segundo a assessoria do DNIT, a empresa já havia vencido a licitação antes da descoberta da fraude no caso da BR-487, e irá prosseguir com os trabalhos - agora com a verba da Operação Tapa-Buraco. O programa emergencial prevê a liberação de R$ 690 mil tanto para o trecho Cascavel-Toledo como para o trecho Marmeleiro-Barracão, que será restaurado pela empresa Rodomar.

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