PR não usará polícia em desocupações
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segunda-feira, 23 de junho de 2003
Andréa Lombardo<br> Equipe da Folha 
Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) avisou os produtores rurais, em declaração dada ontem pela manhã, durante reunião com o secretariado, que não irá determinar o uso de força policial para cumprir as ordens de reintegração de posse das fazendas invadidas no Estado. Requião disse que prefere usar a ''persuasão'' para chegar a um entendimento com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Somente este ano, 17 fazendas foram invadidas no Paraná por famílias de sem-terra, de acordo com levantamento do Comando de Policiamento do Interior. Todas elas têm mandados de reintegração de posse expedidos pela Justiça, mas nenhum deles foi cumprido. Segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, existem cerca de 35 propriedades rurais ocupadas. O número de invasores não é divulgado.
A assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu informou que não é intenção do governo desrespeitar o Poder Judiciário. As reitengrações serão cumpridas, mas na base da negociação, estudando cada caso separadamente.
Requião anunciou ontem algumas medidas para tentar solucionar o impasse entre sem-terra e produtores rurais. Uma delas seria a formação de uma comissão de secretários de Estado para discutir alternativas para acabar com os conflitos no campo; e a criação de uma vara judicial especializada em questões fundiárias.
Com relação ao processo de reforma agrária no Estado, o governador disse que aguarda a conclusão de um levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná do número de fazendas que podem ser desapropriadas. Aguarda, também, a liberação de recursos do governo federal para comprar terras e implantar assentamentos.
Ainda segundo a assessoria do Palácio Iguaçu, o governador não irá ceder à pressão do Sindicato Nacional dos Produtores Rurais (Sinapro) e acabar provocando novos conflitos com os sem-terra. O governo, informou a assessoria, questiona, inclusive, a legimitidade do Sinapro em representar os produtores rurais paranaenses.
Para evitar eventuais confrontos entre sem-terra e proprietários rurais, ontem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública determinou ao comando-geral da Polícia Militar que inicie uma operação de desarmamento nas áreas de conflito agrário e prisão daqueles que estiverem portando armas ilegalmente.
No seu primeiro mandato como governador, Requião foi alvo de ação judicial, que resultou na aprovação, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da intervenção federal no Estado por causa do descumprimento de mandado de reintegração de posse da Fazenda Can-Can, no Norte do Estado, situação herdada de governos anteriores. O governo conseguiu retirar os invasores remanescentes da área antes da intervenção se concretizar.


