Curitiba, 22 (AE) - O secretário da Fazenda do Paraná, Giovani Gionédis, anunciou hoje que o estado manterá a alíquota interna do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos carros em 12%, ao contrário dos vizinhos São Paulo e Santa Catarina, que se decidiram pela redução como forma de aquecer o mercado e garantir empregos. "Não tomaremos nenhuma medida que gere perda de receita", afirmou Gionédis.
Para evitar que as pessoas passem a comprar carros nos estados vizinhos, a secretaria e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) devem baixar uma resolução que obriga o pagamento da diferença de ICMS no emplacamento, caso o carro seja adquirido fora do Paraná, com alíquota inferior à estabelecida no estado. "A não ser que emplaque onde comprou e precise ir todo ano para lá", disse o secretário.
Gionédis fez um apelo para que os donos de concessionárias do Paraná diminuam a margem de lucro, equiparando os preços aos cobrados em São Paulo. "É apenas uma diferença de 3%", disse.
O secretário espera que uma nova reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz) seja convocada para retomar a discussão sobre o assunto. O Paraná defende que sejam diminuídas as alíquotas interestadual e interna, de 12% para 9%, e não apenas a interna. "Aí teríamos menos imposto e mais arrecadação", afirmou.
No ano passado, o Paraná arrecadou R$ 51,9 milhões em ICMS automotivo (2% da arrecadação total). Segundo o secretário, caso o estado adotasse a redução de alíquota haveria uma perda de R$ 48,9 milhões. "É quase a totalidade do que se arrecada no setor", afirmou. "Ainda é melhor uma perda estimada de 30% na venda do que a totalidade do imposto."
Para Gionédis, uma diminuição na alíquota colocaria em risco os três objetivos principais do estado: saúde, educação e segurança.

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