Dida Sampaio/Agência Estado

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ParceriaFHC e o ministro Raul Jungmann: ‘‘Governo federal espera ser mais ágil para fazer assentamentos’’Nos próximos 30 dias, o governo espera fechar convênios com os estados do Paraná, São Paulo e Pará para completar a primeira fase da descentralização da reforma agrária, anunciada anteontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Com a descentralização, todos os estados poderão executar programas de reforma agrária, a serem definidos por um conselho regional, integrado por representantes do Executivo, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), bancos regionais e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). A União Democrática Ruralista (UDR) ficará de fora da composição.
‘‘Os 27 governadores nada podiam fazer pela reforma agrária, mas com a descentralização eles foram anistiados’’, afirmou ontem o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann. ‘‘Esse novo processo é uma mudança radical e acaba com o modelo originário do regime militar, onde os estados não tinham qualquer responsabilidade’’. Segundo o ministro, a única interferência dos governadores na política de reforma agrária restringia-se a enviar a Polícia Militar para as áreas de conflito.
Na próxima semana, o governo começará a convidar as entidades de classe e da sociedade civil para compor também o Conselho Nacional de Reforma Agrária. ‘‘O presidente do Incra, Milton Seligman, se reunirá com o MST, a Contag e outras entidades para conversar sobre o conselho’’, disse Jungmann. ‘‘O MST é fundamental para nós’’, afirmou. Entretanto, segundo o ministro, tanto no conselho nacional quanto nos estaduais não haverá representação da UDR. ‘‘Ela é contra a reforma agrária’’, disse. ‘‘Além disso, não vejo representatividade da instituição para falar em nome de um conjunto’’.
Com a descentralização, os governos estaduais decidirão com a União e a sociedade toda a política agrária, inclusive a definição de áreas a serem desapropriadas. Os financiamentos e a decisão final sobre a terra a ser desapropriada, porém, continuam dependendo do governo federal. ‘‘Essa medida deverá acabar com a manipulação política, que o próprio conselho poderá evitar, já que terá a participação da sociedade’’, observou o ministro.
Para o governo, a descentralização vai ajudar no cumprimento da meta estabelecida pelo presidente de assentar 280 mil famílias até o final do próximo ano. ‘‘Tendência que, pressionada pela mobilização dos movimentos sociais e pela opinião pública, provavelmente será mantida nos próximos governos’’, diz nota distribuída ontem pelo Incra. ‘‘Com essa política, o governo federal espera ser mais ágil para fazer assentamentos’’, ressaltou Jungmann.

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