ParceriaO corregedor-geral da Justiça do Paraná, desembargador Oto Luiz Sponholz, assinou protocolo de cooperação com seu colega catarinense, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, para agilizar os trabalhos
Os corregedores-gerais da Justiça do Paraná e de Santa Catarina, desembargadores Oto Luiz Sponholz e Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, assinaram protocolo de cooperação para agilizar a execução dos trabalhos, instituindo um sistema de consulta recíproca. A idéia é dinamizar os atos processuais, superar a burocracia e ganhar tempo no resultado de ações deflagradas.
Várias ações estão previstas no protocolo, abrangendo todas as áreas, para assegurar rapidez e eficiência. No caso de procedimentos cíveis, os oficiais de Justiça do poder Judiciário dos dois Estados podem ingressar no território da comarca vizinha para execução de mandados citatórios. Portando, identidade funcional, não será exigida Carta Precatória, exceto quando se tratar de medida constritiva.
No caso de procedimentos penais, os oficiais ficam autorizados a cumprir mandados citatórios e de intimação já expedidos, em decorrência dos feitos de natureza penal. Isso pode ser feito em qualquer ponto da comarca contígua.
Já nos casos relacionados à infância e juventude, as citações e intimações serão realizadas dentro dos critérios estabelecidos nos itens anteriores. Quanto à execução penal, a prestação de serviços à comunidade será cumprida, sempre que possível, no local da residência do agente.

mockup