Quem nunca jogou remédios vencidos e em desuso no lixo ou no vaso sanitário que atire a primeira pedra. Muito comum de acontecer, não é a atitude correta, já que os compostos contaminam o meio ambiente, prejudicando, assim, a saúde da população. Apesar do conhecimento sobre os males, há décadas o descarte inadequado dos medicamentos remanescentes é um assunto negligenciado. O tema, contudo, ganhou importância após a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), publicada em 2010 depois de 20 anos para ser votada, que trata da destinação de componentes eletroeletrônicos, óleos e, também, os medicamentos, pela formatação de logística reversa.
Pioneiro no Brasil com a criação de uma lei estadual, o Paraná sai na frente e se prepara para regulamentar a lei 17.211, que dispõe especificamente sobre as diretrizes da logística reversa de medicamentos. Dia 3 de janeiro é o prazo final para que a comissão responsável - formada por vários órgãos públicos e privados - entregue o texto à Casa Civil e a lei seja efetivamente colocada em prática. Com isso, torna-se obrigatória a responsabilidade compartilhada da destinação correta desses resíduos.
Segundo o chefe da Vigilância Sanitária no Paraná, Paulo Santana, a lei estadual prevê que todas as farmácias deverão recolher os medicamentos e encaminhá-los à indústria. Esta, por sua vez, deverá tratar o resíduo gerado. ''O custo será dividido entre o setor produtivo e fornecedores'', pontua. O texto que vai regulamentar a lei, de acordo com ele, já está praticamente finalizado e deve ser entregue no prazo. Isso significa que ainda no primeiro semestre de 2013, pelo menos no Paraná, todos deverão começar a cumprir a lei.
Enquanto isso, desde a publicação da PNRS e suas consequentes logísticas reversas, como a dos medicamentos - que prevê a responsabilidade compartilhada da destinação desse resíduos entre os vários participantes do setor farmacêutico, até mesmo a população - a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem fomentado reuniões com representantes do segmento para a realização de um acordo setorial entre governo e entidades. Neste período, os estados tiveram, por exemplo, de levantar dados e informações sobre a estimativa de volume de sobra gerado em todo país.
Conforme o chefe do Núcleo de Regulação e Boas Práticas Regulatórias da Anvisa, Gustavo Trindade, o Grupo de Trabalho Temático (GTT) - composto por 46 entidades - tem até março de 2013 para entregar os dados coletados. Na última reunião, o Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) divulgou que a estimativa de volume gerado de resíduos de medicamentos no Brasil é de 11,3 mil a 19,8 mil toneladas/ano.
Caso não haja acordo, a lei entrará em vigor via decreto em seguida. ''Durante esse período tentamos chegar a uma melhor modelagem de metodologia, respeitando as diferenças regionais e levando em consideração a viabilidade técnica e econômica do país para, então, chegarmos a um acordo. Tudo para que seja uma solução viável e factível no país, e, não mais uma lei que fique no papel.''

mockup