A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico e do Crime Organizado da Assembléia Legislativa pretende aprovar, em 15 dias, a criação de um programa estadual de proteção a testemunhas. O projeto de lei foi apresentado ontem e deverá ser votado na Casa em regime de urgência. ‘‘Ele é fundamental para a continuidade dos nossos trabalhos’’, disse o relator da CPI, Ricardo Chab (PTB).
A finalidade do programa é dar proteção a pessoas que estejam sofrendo ameaças em decorrência de sua colaboração em investigações de crimes. A Folha publicou reportagens relatando a situação de pessoas que aceitaram testemunhar contra o crime organizado no Estado, acreditando em uma promessa de proteção que acabou não se concretizando.
Há no Estado pelo menos um caso de testemunha desaparecida. Rafael Walenga, 22 anos, denunciou policiais civis de Cascavel por envolvimento no tráfico de drogas e receptação de objetos roubados. O rapaz está desaparecido há cerca de três meses. Também há diversos casos de morte, supostamente por ‘‘queima de arquivo’’.
O programa paranaense é inspirado em similares já implantados em sete Estados brasileiros e no programa federal, criado pelo Ministério da Justiça em julho do ano passado. O projeto de lei da CPI incorpora projetos individuais de dois deputados: Ricardo Chab e Hermes da Fonseca (PT).
Se for aprovado, o programa deverá ser mantido pelo governo estadual, com a eventual colaboração do governo federal, de prefeituras e organizações não-governamentais. O custo de implantação e manutenção do sistema ainda não foi calculado.
Um conselho deliberativo vai avaliar cada pedido de inclusão de candidato no sistema. Entre os benefícios previstos estão segurança domiciliar, escolta, transferência de residência, ajuda financeira mensal, suspensão temporária do trabalho com a manutenção de salário e vantagens (quando servidor público), além de assistências jurídica, social, médica e psicológica.

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