Curitiba- O projeto que cria o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas no Paraná (Provita) está na fase final e deverá ser encaminhado no início de setembro para a Assembléia Legislativa do Paraná. Os principais pontos do programa já foram debatidos entre os integrantes do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (Copede).
Uma das inovações criadas no projeto de lei é a garantia de que o organismo público não gerenciará sozinho o programa. Será criado um conselho que analisará todos os casos encaminhados pelo Ministério Público de testemunhas ou réus colaboradores que precisam de proteção e avalizará os casos considerados sérios para que uma organização não-governamental (ong) execute o projeto, criando proteção e segurança adequada para as testemunhas.
Apesar de ter sido criado há oito anos no Brasil, o Paraná ainda não tem um programa de proteção a testemunhas. Os casos mais contundentes, envolvendo testemunhas e réus colaboradores de esquemas criminosos envolvendo lavagem de dinheiro e narcotráfico, tiveram que ser enquadrados no programa federal. Atualmente, o Paraná tem 29 pessoas no programa federal. Entre elas, o doleiro Alberto Youssef, réu colaborador da Justiça e que está cumprindo pena em local não revelado para segurança própria.
Outros 50 casos poderão ser enquadrados no programa estadual, que tem disponibilizados R$ 230 mil do governo federal e outros R$ 50 mil do governo do Estado. ''A idéia é combater o crime, protegendo quem auxilia de alguma forma à Justiça. O Estado tem a obrigação de garantir a segurança de seus colaboradores'', afirmou o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador dos Centros de Apoio e Proteção à Infância e à Adolescência do Ministério Público (MP) estadual e integrante do Copede.
Em todo o País, 16 estados já possuem programas de proteção à testemunhas. Em nenhum deles foram constatados problemas. ''Há oito anos esse sistema funciona bem no Brasil. Nunca houve morte ou ameaças aos protegidos que podem, inclusive, ter a identidade alterada. Temos que adotar o mais rápido possível esse programa também no Paraná'', complementou. Para setembro está programado um seminário com entidades envolvidas no processo de proteção à testemunhas e réus colaboradores do Paraná.

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