Curitiba - O governo estadual , por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), destacou que conta com ações que têm como premissa o combate aos crimes contra as mulheres. Entre 2023 e 2024 viu aumentar de 191 para 215 o número de municípios com Conselhos Municipais de Direito das Mulheres (CEDM). No mesmo período, houve um crescimento de 64 para 71 no número de localidades com Organismo de Políticas para Mulheres (OPM).

As informações foram divulgadas após publicação de reportagem na FOLHA, no dia 8 de janeiro, sobre o crescimento no número de mulheres e meninas mortas de maneira violenta e intencional entre 2023 e 2024 no Paraná. O aumento nos casos de feminicídio no estado foi de 7,5%. Segundo dados do Lesfem (Laboratório de Estudos de Feminicídio), a quantidade de feminicídios cresceu de 132 para 142 crimes do tipo.

Os CEDM, aponta o governo por meio de nota, têm por finalidade possibilitar a participação popular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero, bem como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direitos das mulheres no Estado do Paraná.

Os OPMs são organismos governamentais, unidades da Administração Pública responsáveis pela execução e articulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos das mulheres e representam uma ampliação da capacidade de atuação do Poder Público para promoção de políticas dirigidas à equidade entre homens e mulheres na sociedade.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, ressaltou que no plano plurianual o governo se comprometeu a reduzir as taxas de feminicídio. “Então é importante dizer que temos um compromisso assumido por lei, ou seja, estamos atentos, preocupados e atuando para isso”, destacou.

RECURSOS

Em 2024, projetos foram subsidiados por recursos do Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres (Fedim), que expandiu investimentos. No ano, foram R$ 20 milhões, dos quais R$ 11,2 milhões foram liberados pelo Fedim diretamente às prefeituras que constituíram fundos municipais dos direitos da mulher, modelo de repasse que garante mais agilidade aos investimentos direcionados a esta área.

OUTRAS AÇÕES

A Caravana Paraná Unidos pelas Mulheres, ganhou mais força em 2024, com uma uma segunda temporada para fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres. O projeto passou por quatro cidades: Goioerê, no Centro-Oeste; Paranavaí, no Noroeste; Ivaiporã, no Vale do Ivaí; e Foz do Iguaçu, no Oeste, que também englobou os municípios da região de Cornélio Procópio. Cada cidade sede recebeu mais municípios da respectiva região.

Os encontros, que contaram presença da comunidade, autoridades e lideranças dos mais diversos setores, cada secretaria estadual apresentou as ações que podem ser implementadas e desenvolvidas, voltadas à defesa dos direitos das mulheres. A ação é realizada pela Semipi, em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Participaram da edição 2024 as secretarias da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Justiça e Cidadania, Desenvolvimento Social e Família, da Saúde e da Segurança Pública (Sesp).

Outra iniciativa é que foi instalado o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Paraná, derivado da força-tarefa estadual formada pela Semipi, as demais secretarias estaduais, além do Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil, Assembleia Legislativa do Paraná e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.(Informações da Agência Estadual de Notícias)