Curitiba – Um levantamento divulgado ontem pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), com base em dados do sistema de monitoramento do Ministério da Educação (MEC), mostrou que o Estado é o terceiro do País e primeiro da região Sul em número de entrega dos Planos Municipais de Educação (PMEs). Das 399 cidades, 384 já transformaram seus documentos em lei, o que corresponde a 96,2%. Apenas Tocantins, com 99%, e Ceará, com 98%, apresentam índices melhores. O prazo final, estabelecido pela legislação, porém, era o dia 24 de junho. A partir desta data, as prefeituras podem sofrer sanções, como restrição no repasse de recursos por parte do governo federal.
"Só estão faltando 17, mas eles estão em fase final. Um ainda está elaborando a lei e os outros aguardam parecer das Câmaras Municipais. A gente tem conversado com todos, se propondo a ajudar, e creio que em 30 dias não haverá mais pendências", afirmou Jacir Machado, consultor de educação da AMP. Segundo ele, o município mais atrasado era Jaguariaíva (Campos Gerais), único que ainda não encaminhou a mensagem para avaliação dos vereadores. Curiúva, Piraí do Sul, Palmeira, Lapa, Paula Freitas, General Carneiro, São Jorge d’ Oeste, Bela Vista da Caroba, Uraí, Iporã e Esperança Nova também estariam em situação mais complicada.
Machado atribuiu o atraso a dificuldades técnicas. Ele explicou que há etapas de elaboração dos PMEs que não podem ser puladas, como produção de diagnóstico e realização de audiências públicas. Quanto à distribuição de verbas, porém, o consultor disse que a entrega fora do prazo, mas até julho, não deve trazer impacto significativo.

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