Brasília, 21 (AE) - A bancada do PPS na Câmara está neste momento entregando ao presidente da Casa, Michel Temer, uma proposta de aumento do salário mínimo para R$ 942,76 no prazo de dez anos, mediante o acréscimo anual de R$ 80,68. Com isso o salário mínimo passaria em 1º de maio para R$ 216,68. Segundo o documento entregue pelo partido, os US$ 100 defendidos pelo PFL e pelo PT são insuficientes e torna-se necessário praticar uma política que permita chegar aos R$ 942,76, definidos pelo Dieese.
Para cobrir o aumento deste ano o PPS defende a necessidade de uma receita de R$ 6,6 bilhões. Esse seria o impacto do aumento do mínimo sobre a Previdência. Como fonte de financiamento, o partido propõe o uso dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza, previstos em R$ 2 bilhões neste exercício, e a mudança da contribuição patronal ao INSS, que passaria a incidir sobre a receita bruta das empresas, com alíquota de até 1,3% e geraria a receita adicional de R$ 4 bilhões neste ano. A contribuição patronal hoje é de 20% sobre a folha de pessoal.
Critica - No documento, o PPS critica também a decisão do governo de fixar o salário mínimo em R$ 150 por medida provisória. "Afora o fato de que este anúncio é prematuro, anterior à conclusão dos trabalhos da comissão (comissão especial do mínimo) representa demonstração clara de desrespeito a esta Casa e à sociedade, inapetência ao diálogo e apego ao uso do famigerado instituto da medida provisória, representa a demonstração de que o próprio governo encontrou fontes (reduções no plano de investimento do governo federal) para o aumento de R$ 14 por ele anunciada". Com isso, segundo o PPS, dos R$ 80,68 necessários para o reajuste deste ano, faltariam apenas R$ 66,68 a serem cobertos com as fontes alternativas indicadas pelo PPS.

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