Brasília, 23 (AE) - Todos os postos de combustíveis deverão informar ao consumidor, a partir de amanhã, a origem do produto comercializado, independentemente da bandeira ou marca que esteja ostentando. A medida foi anunciada hoje pelo ministro da Justiça, Renan Calheiros, que se baseou no Código de Defesa do Consumidor. O principal objetivo do governo é coibir a venda de gasolina adulterada, que já chega a 30% das vendas em São Paulo e 40% em todo o País.
A portaria do Ministério da Justiça, que será publicada amanhã, obriga os postos a divulgar, em lugar de fácil visualização para o cliente, informações com o nome ou marca da distribuidora e fornecedora do combustível. Os estabelecimentos têm 5 dias para cumprir as determinações do Ministério. Quem não cumprir esta norma estará sujeito a multas que variam de R$ 200 00 a R$ 3 milhões, além de sanções administrativas, que vão da suspensão temporária da atividade até intervenção administativa.
A principal preocupação do governo é evitar que o consumidor compre gasolina adulterada com solventes para tintas, prática adotada por distribuidoras clandestinas. Com a adição de até 20% de solvente na gasolina, os postos conseguem reduzir o preço do produto, mas causam danos aos motores e ao rendimento dos veículos.
A fiscalização dos postos passará a ser feita prioritamente pelos Procons locais. Segundo o Ministério da Justiça, a obrigatoriedade de exibir a origem do combustível, além de ser uma determinação legal, permitirá que o consumidor tenha autonomia para escolher o combustível de "boa procedência". O Código de Defesa do Consumidor determina que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas sobre suas características, qualidades e origem.

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