Postos são fechados por falta de licença
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quinta-feira, 26 de junho de 2008
Luciano Augusto<br> Reportagem Local 
Londrina - Uma ação integrada de fiscalização urbana (Aifu) das polícias Civil e Militar em conjunto com a Secretaria Municipal do Ambiente suspendeu as atividades de pelo menos dois postos de combustíveis no início da noite de ontem em Londrina. Dentre outras irregularidades, os postos não possuíam licença de operação junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), um documento indispensável para explorar a atividade. O trabalho dos policiais ainda estava em andamento até o fechamento desta edição e iria abranger também bares e outros pontos comerciais.
O coordenador da Aifu, capitão Jefferson Silva, explicou que, além da documentação fiscal e ambiental, a fiscalização também visava analisar a qualidade do combustível comercializado nas bombas. Para isso, a operação contou com o apoio do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade de Combustíveis, uma Oscip que presta apoio a órgãos públicos com autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP). De acordo com o capitão, a fiscalização estava assentada em denúncias mas também seriam feitas visitas aleatórias.
No primeiro posto vistoriado, na rotatória das avenidas Leste-Oeste com 10 de Dezembro, os fiscais identificaram falta da licença de operação, ausência do livro-caixa e notas fiscais de compra de combustíveis de fornecedores diferentes. O posto com bandeira de uma empresa só pode comprar dessa bandeira. É uma contravenção porque configura propaganda enganosa para o consumidor, apontou o capitão. O posto foi multado em R$ 54 mil pela Sema e gerente foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos. Quanto à qualidade dos combustíveis, os fiscais não detectaram nenhuma irregularidade.
O advogado do proprietário do posto, Rodrigo Mendes Antunes, criticou a falta de mandado judicial. O empresário que trabalha honestamente infelizmente é prejudicado por denúncias falsas, afirmou, completando que seriam retaliações de concorrentes desleais. Segundo ele, a empresa estaria autorizada pela ANP. Eles deveriam primeiro notificar porque não há qualquer irregularidade tanto criminal quanto administrativa, garantiu o advogado.
O segundo posto fiscalizado, na Avenida Rio Branco, também teve as atividades suspensas por falta da licença de operação. O secretário municipal do Ambiente, Gérson da Silva, ainda identificou que a água usada do lava-rápido era jogada irregularmente na rua. A alegação dada pelo proprietário de que o processo de licenciamento estaria tramitando no IAP e que, por isso, tinha apenas o protocolo não foi aceito pela coordenação da Aifu.
Os donos dos postos fechados terão agora que apresentar suas defesas junto à Sema. Em duas ações semelhantes realizadas recentemente em Curitiba, o representante do Comitê Sul Brasileiro, Fabrizzio Machado da Silva, disse que de 15 postos fiscalizados sete tiveram suas atividades suspensas. Em um deles, análises comprovaram que havia 41% de álcool na gasolina, quando a legislação permite porcentual de, no máximo, 26%. (Leia mais em Economia)


