Rio, 05 (AE) - A proposta apresentada pelo ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, de permitir que 10% dos 25 mil postos de revenda de combustível do País sejam administrados pelas próprias distribuidoras, está causando polêmica no setor. O projeto está sendo atacado pelos revendedores, que alertam para o risco de cartelização, e, em princípio, defendido pelos distribuidores, que acreditam em uma redução do preço da gasolina para o consumidor, com a entrada em funcionamento dos chamados "postos reguladores".
A medida está em estudos na Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas ainda não há consenso sobre a proposta encaminhada pelo ministro na semana passada, em carta endereçada ao diretor-geral do órgão, David Zylbersztajn. A portaria número 9, baixada pelo próprio ministério em 1997 diz que "é vedado às distribuidoras o exercício da atividade varejista". A proibição foi mantida, um ano depois, pela Lei do Petróleo.
O presidente da Petrobrás Distribuidora (BR), Luís Antonio Viana, acredita que os postos com operação própria podem ser "instrumentos muito fortes" para regular preços e margens, além de serem usados como espaço para treinamento, possibilitando a criação de padrões de atendimento ao cliente. Ele argumenta que o limite de 10% não permitiria que acontecesse o efeito contrário, de formação de um oligopólio, com aumento de preços.
Para o presidente da Federação das Empresas Revendedoras de Combustíveis (Fecombustíveis), Gil Siuffo, porém, "não será com essa medida que se reduzirá preço". Ele acredita que o ministro Tourinho deva ter tomado a decisão por estar preocupado
especialmente, com a concentração de mercado no varejo existente em Brasília e em Salvador.
"Existe realmente concentração e também, nessas duas capitais, não há competição na distribuição, já que a atuação está restrita à grandes companhias", reconheceu. "Mas, o que está sendo proposto é a extensão dessa concentração para todo o País." Segundo Siuffo, no ano passado, o preço da gasolina no atacado subiu 54,2%, enquanto no varejo o aumento foi de 38,8%. Nos índices de preços ao consumidor divulgados pela Fundação Getúlio Vargas, o aumento no varejo foi de 47,35% (medição feita no Rio e em São Paulo) e 56,94% (IPCA-E, calculado com coleta de dados em nove regiões metropolitanas do País).
Atualmente, as distribuidoras vendem franquias dos postos de combustíveis. Segundo o diretor do Sindicato Nacional das Distribuidoras Alísio Vaz, as distribuidores já detêm a propriedade de 10% dos postos, embora não os operem. "Esses estabelecimentos são alugados a terceiros", informou. Vaz acredita que a permissão para que as empresas operem seus postos pode "em alguns casos" reduzir preços, tornando-os "mais realistas". "O que ocorreria com certeza seria a melhoria do padrão de atendimento, mas não conhecemos a proposta em detalhes para opinar sobre ela", ressaltou.
Segundo Viana, da BR, os postos com operação própria "são um mecanismo fundamental para atuar mais na ponta". Ele informou que a BR distribui apenas 25% do que a Petrobrás refina
por isso há espaço para crescer. "Nosso objetivo é sempre baixar preços", acrescentou Viana.