Porto Feliz, SP, 26 (AE) - Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada pela Câmara considerou irregular a retirada de R$ 330 mil do Fundo de Seguridade Social dos Servidores, pela prefeitura de Porto Feliz. O dinheiro foi usado a título de empréstimo, no fim de 1998, para o pagamento do 13.º salário dos servidores.
Segundo o relator Levi Rodrigues Vieira (PFL), pareceres elaborados pelo Centro de Estudos e Pesquisa em Administração Municipal (Cepam) e Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) consideraram a operação ilegal. Os documentos foram aprovados por 3 votos a 2 pela comissão, abrindo a possibilidade de iniciar um processo para a cassação do prefeito Leonardo Marchesoni Rogado (PMDB).
De acordo com o relatório, os 10% equivalentes à contribuição foram descontados da folha de pagamento, mas não entraram no caixa do fundo. A prefeitura também não repassou sua contrapartida de 10%. O prefeito confirmou o empréstimo e lembrou que foi feito com a anuência da diretoria do fundo, pois se destinava a pagar os servidores. Segundo ele, foi uma solução adotada numa situação de emergência. "Não houve desvio ou má-fé."

mockup