São Paulo, 08 (AE) - A privatização do setor portuário resolveu alguns dos gargalos do Porto de Santos, mas ainda falta uma solução para os problemas de custo que se refletem diretamente nas tarifas, onde a redução é pequena.
A principal mudança pode ser vista por quem chega ao cais santista e encontra movimentação bem diferente daquela anterior a 1993, quando a Lei de Modernização dos Portos permitiu a entrada de empresas privadas nas operações portuárias.
O resultado é que aumentaram as exportações por Santos, consolidando sua posição de maior porto do Brasil, responsável por quase um terço do comércio exterior do País. O valor das tarifas até chegou a cair, mas alguns exportadores reclamam. É que, apesar das mudanças, ou por causa delas, os serviços continuam mais caros em relação aos demais portos brasileiros e estrangeiros.
Se o Porto de Santos é o maior, também é o mais caro do País, e corre o risco de perder mercado para os portos de Paranaguá (PR), Itajaí (SC) e Rio de Janeiro (RJ), garantem alguns tradicionais usuários do porto santista. Eles afirmam que ainda preferem operar por Santos por causa da localização privilegiada, estrutura modernizada e serviço ágil; mas estudam a possibilidade de passar a exportar por outros locais, se o valor das taxas não baixar.
O Porto do Rio de Janeiro começa a ser o grande concorrente na movimentação de contêineres. Enquanto Santos só conseguiu baixar as tarifas de US$ 600 para US$ 250 com a privatização, o porto carioca cobra US$ 89, explicam os empresários. As operadoras não apresentam nenhuma explicação para esses preços. "São simplesmente valores históricos que distinguem um porto de outro", diz o diretor-superintendente do Terminal-37, Mauro Santos Salgado.
Cartel - Muitos exportadores reclamam (não publicamente) das arrendatárias e das armadoras, que "recebem os descontos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), mas não repassam para o usuário final". Os exportadores de café denunciaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que as operadoras estariam formando um cartel em Santos; elas negam.
Segundo Mauro Santos Salgado, a concorrência entre as maiores operadoras é muito grande. Ele também afirma que as reduções tarifárias de cerca de 35% concedidas pela Codesp só favorecem a movimentação nos terminais da própria Codesp e, para os terminais privativos, as tarifas aumentaram em quase 40%. "Não há cartel."
O superintendente da Codesp, Wagner Rossi, há um ano no cargo, explica que a empresa chegou a trabalhar com um prejuízo mensal de mais de R$ 11 milhões para diminuir as taxas e ser mais competitiva. "Os 17 tipos de tabelas existentes antes da nova lei deram lugar a cinco tabelas mais simplificadas."
Licitações - Rossi diz que a questão dos preços pode vir a ser resolvida com as próximas licitações de mais 29 terminais. "Serão privilegiadas as empresas que oferecerem serviços com os menores preços ao usuário final e não a construção de obras faraônicas", argumenta o superintendente da Codesp. Nas licitações ocorridas até agora, explica, "deu-se preferência àquelas que investissem mais".
Setores ligados direta ou indiretamente às atividades portuárias são unânimes ao afirmarem que o Porto de Santos precisa de outras melhorias para se tornar mais competitivo, mas que o dinheiro necessário está sendo desviado pelo Governo Federal para portos menos expressivos.
Entre os críticos mais contundentes, está o representante dos exportadores no Conselho da Autoridade Portuária (CAP) de Santos e membro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Luiz de Freitas Valle. Ele fala por colegas seus quando reclama da "burocracia alfandegária". Os exportadores reivindicam uma alfândega mais livre que torne mais ágil o trânsito das cargas.
Agora o Porto de Santos enfrenta uma guerra fiscal, iniciada pelo Governo do Paraná, que passa a dar incentivos fiscais a fim de atrair usuários para o Porto de Paranaguá. Essa disputa serviu para algo que parecia impossível: unir Governo Estadual e sindicalistas portuários.
Os sindicatos reunidos em assembléias têm manifestado a intenção de fazer greve de apoio ao governador Mário Covas, caso não se chegue a uma solução negociada. A afirmação é de Everandir (Cirino) dos Santos, da Intersindical Portuária, grupo que reúne representantes de todos os sindicatos de trabalhadores do Porto de Santos.

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