O Senado aprovou ontem o projeto de prisão de seis meses a quatro anos para todo cidadão que for apanhado armado sem ter porte legal. Também fica proibida a fabricação, venda e importação de armas de brinquedo que sejam réplicas de armas de verdade.
Outra novidade do projeto é a criação do Sinarm (Sistema Nacional de Armas) cadastro que reunirá todas as informações sobre armas produzidas, importadas e vendidas no País.
O Sinarm também terá o nome de todas as pessoas que têm porte de arma no País e ocorrências de roubo ou apreensão de armas irregulares. ‘‘O cadastro vai facilitar muito a repressão ao tráfico de armas.
Sempre que uma arma for apreendida, saberemos de imediato qual sua origem, quem foram seus donos ou se era registrada’’, diz o senador Romeu Tuma (PSL-SP), que foi o relator do projeto no Senado.
O Ministério da Justiça já fez vários pedidos para que o Congresso apresse a votação do projeto. A expectativa dos senadores é que o texto não sofra grandes alterações, já que os deputados não podem mais acrescentar emendas.

Par ter porte,
a pessoa precisa
provar que tem
idoneidade


Registro e porteSegundo o projeto, todos os brasileiros maiores de 21 anos poderão ter armas em casa, desde que façam registro da compra junto à autoridade competente. Mas só aqueles que tiverem porte de arma poderão andar com ela pelas ruas.
Para ter porte, a pessoa precisa provar que é idônea, que tem capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseá-la e que realmente precisa andar armada.
A expedição do porte vai custar R$ 650. Cada vez que for renovar o porte, a pessoa terá de pagar o mesmo valor. As pessoas que estiverem usando arma de fogo sem ter porte ou registro serão presas em flagrante e poderão ficar presas por até dois anos, além de pagar multa.
Se a arma for de uso restrito, a pena poderá ser dobrada. Pessoas que cometerem crimes usando armas de brinquedo serão punidas como se estivessem usando arma de verdade.
O senador Gerson Camatta (PMDB-ES), que havia apresentado projeto que (exceto para uso policial e militar), afirmou que o projeto aprovado é muito mais atrasado em relação ao seu.
‘‘Para acabar a violência, é preciso desarmar a população. E isso só será possível com projetos ousados como o meu’’, disse.

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