São Paulo, 03 (AE) - O secretário das Administrações Regionais (SAR), Domingos Dissei, deve publicar amanhã (04) uma portaria para orientar a fiscalização de caçambas de lixo colocadas de maneira inadequada nas calçadas e ruas da cidade. "Já retiramos mais de 300 caçambas", afirmou Dissei. O trabalho vem sendo feito há mais de 60 dias.
Segundo o secretário, a retirada desses equipamentos foi motivada pelos abusos que algumas empresas vinham cometendo há alguns meses. "Recebemos inúmeras reclamações", afirma. "As irregularidades serão punidas com multas na hora de liberar a caçamba".
A portaria diz que devem ser retiradas as caçambas que estiverem sobre as calçadas, a menos de dez metros da esquina, em locais de estacionamento proibido, em vias com menos de 5,8 metros de largura, sobre faixas de pedestre, linhas de retenção ou de canalização e zebradas; sobre sinalização de estacionamento para táxis, caminhões ou deficientes físicos; em áreas de Zona Azul, a menos de 10 metros da parada de ônibus, sobre poços de visita da Sabesp, Comgás etc ou impedindo o acesso a hidrantes, caixas de correio e outros.
"Também não pode caçamba com material que exceda as bordas da caçamba, especialmente com ferragens, elementos pontiagudos ou nocivos", disse. Multa - As caçambas apreendidas foram levadas aos pátios das administrações regionais de cada bairro. Para retirar a sua, o dono precisa pagar multa de R$ 450,00, mais a estadia. "Se não for cadastrado, não deve nem conseguir retirar", afirmou Dissei. O secretário informou que, além de publicar a portaria, vai encaminhar o documento ao vereador Aurélio Nomura, presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal. "Vou pedir que o projeto de lei que regulamenta as caçambas seja priorizado", afirmou.
Dissei explicou que a regulamentação deve ser apressada principalmente por causa da questão do destino final do entulho coletado pelas caçambas. "É o que mais me preocupa", disse. Os donos de empresas de caçambas reclamam que os funcionários da prefeitura não têm seguido a orientação na hora das apreensões. Carlos Vitorio Argentoni, dono da empresa Dr. Limpeza, teve duas caçambas apreendidas nas últimas semanas. Engano - Segundo ele, uma das apreensões foi mais irregular. "Houve um engano", diz. "Minha caçamba estava a 12 metros da esquina, depois de uma placa de término de estacionamento proibido", afirmou. "Agora, querem cobrar R$ 465,50 e mais 97 30 de taxa de transporte". A caçamba, segundo Argentoni, vale apenas R$ 300,00. "A multa é mais cara que uma caçamba nova, que custa R$ 550,00", diz. Sobre a outra apreensão, concorda que errou. "A cliente pediu que eu colocasse a caçamba na calçada e prometeu que o pedreiro a levaria para dentro do seu terreno, mas ele não fez isso".
Argentoni, como outros donos de empresas, também quer a regularização do serviço de retirada de entulho. "Queremos a regulamentação para poder trabalhar em paz", disse. "Hoje, estamos num mato sem cachorro".

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