Portaria que suspendeu Novo Ensino Médio causou desinformação

A suspensão da implementação do cronograma do Novo Ensino Médio, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União no último dia 5, tem gerado polêmica na área educacional do país. De um lado, está quem defende a lei e, do outro, especialistas que citam inúmeros equívocos no programa.

No dia 15 de março, estudantes de todo o país saíram às ruas para protestar e pressionar o governo Lula (PT) a revogar o modelo de ensino, o que não ocorreu. Já os secretários estaduais de Educação de vários estados se manifestaram contra a suspensão e afirmaram que qualquer mudança só deveria ocorrer após a consulta pública que está sendo feita pelo MEC.

“A publicação desta portaria, que já vinha sendo pressionada para que ela existisse, causou muita desinformação", critica a doutora em Educação, Mônica Ribeiro da Silva, que é professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenadora do Observatório do Ensino Médio. Ela afirma que a publicação da portaria causou confusão.

A portaria que oficializa a alteração nas datas foi assinada pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e prevê 60 dias de suspensão. A justificativa é que houve muita reclamação durante a implementação do cronograma.

“O processo da implantação foi atropelado e há uma reclamação muito forte dos setores. Vamos manter o diálogo”, disse o ministro em pronunciamento na terça-feira (4), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O objetivo do adiamento, de acordo com o MEC, é fazer uma consulta pública e avaliar os erros da reforma do novo ensino médio aprovado em 2017 na gestão Michel Temer.

“Avaliamos que houve erro na condução da execução. Não houve orientação, não houve formação de professores, nem adaptação para infraestrutura das escolas. Não se faz uma mudança no ensino de uma hora para outra. Faltou diálogo”, considerou o ministro.

"Essa portaria não significa que já está suspenso o Novo Ensino Médio e que a partir de agora está suspenso o que as escolas estão fazendo ainda em 2023. Ela altera uma portaria publicada no governo Bolsonaro, que estabelecia um cronograma de implementação do Novo Ensino Médio”, observa a professora Mônica Ribeiro da Silva.

A especialista pontuou ainda que a consulta pública do Ministério da Educação deve definir os rumos do Novo Ensino Médio em 2024. No entanto, na avaliação dela, não será suficiente para diminuir os prejuízos na educação.

“Eu entendo que a gravidade é tamanha, que é insuficiente uma consulta pública por parte do MEC para fazer pequenos ajustes na lei. É fundamental que se estabeleça urgentemente no Congresso Nacional um debate para um novo projeto de lei que altere em maior profundidade a lei da reforma do Novo Ensino Médio, porque ela é incompatível com a realidade educacional brasileira”, ressaltou.

Procurada pela FOLHA, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) explicou que a suspensão não vai alterar o ano letivo.

“Em termos práticos, o ano letivo de 2023 continuará igual para os estudantes do novo ensino médio (1ª e 2ª séries) na rede estadual do Paraná, ou seja, não haverá qualquer mudança nas escolas. A portaria do MEC afeta inicialmente as mudanças previstas nas avaliações como Saeb e Enem, que por hora manterão o formato atual”, disse por meio de nota.

Além disso, a Seed-PR informou que avalia inicialmente que o Novo Ensino Médio tem execução adequada no Paraná.

“No estado, a implementação começou de forma gradual a partir de 2022, com uma base comum a todos os estudantes na primeira série. A entrada de novas disciplinas se deu em 2023, com dois itinerários integrados: "Linguagens e Ciências Humanas" e "Matemática e Ciências da Natureza", para a segunda série. Ou seja, ainda é um prazo curto para uma avaliação mais consolidada do modelo que, como qualquer projeto ou programa novo, está sujeito a ajustes. A Seed-PR também destaca a formação aos professores oferecida pela pasta e o material pedagógico feito a todos os novos componentes para o bom desenvolvimento das aulas, além das adaptações desses itinerários em respeito à diversidade da rede nos colégios do campo, de ilhas, indígenas e quilombolas, por exemplo”, finalizou.