Curitiba- Uma portaria do Ministério da Previdência está causando muitas dúvidas por parte de aposentados e pensionistas que recebem benefícios iguais ou acima de R$ 720. Em 20 de junho, o ministro Ricardo Berzoini assinou a Portaria 837, que determina que esse grupo abra conta-corrente ou conta-poupança até o fim do ano para sacar o benefício. O cartão do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não será mais aceito após 31 de dezembro de 2003.
Na próxima quinta-feira, a Federação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná (Feappar) vai discutir o assunto durante assembléia da entidade. A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas e Crédito (Contec) decidiu enviar nota de repúdio ao ministro Berzoini por causa da portaria. As entidades temem pelos custos bancários que os aposentados vão ter que arcar, como tarifas bancárias e Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Enquanto isso, os bancos tentam conquistar clientes, o que torna a situação ainda mais delicada. Na semana passada, a pensionista L.D.C, de 86 anos, recebeu um telefonema em sua casa de um funcionário do Unibanco, instituição onde ela retira o dinheiro que recebe do INSS. O funcionário passou todos os dados da pensionista, inclusive o valor que ela recebe mensalmente, e disse que L.D.C precisava abrir conta-corrente, sob risco de perder o benefício. Ela ficou assustada com a quantidade de detalhes que ele possuía e ficou em dúvida se a pessoa realmente era funcionário do banco ou algum golpista, já que nunca havia recebido ligações ou visitas da instituição até então.
O diretor de segmento e planejamento do Unibanco, Eduardo Castro, esclareceu que uma equipe do Unibanco visita a casa de aposentados para facilitar a abertura das contas, que é obrigatória. Segundo Castro, as pessoas podem pedir a identificação para ter certeza que estão fornecendo informações para uma pessoa idônea. Todos os funcionários do banco possuem crachá com foto para identificá-los.
No entanto, a Federação dos Brasileira dos Bancos (Febraban) recomenda que a abertura da conta seja feita apenas em agências bancárias e que nenhuma informação seja passada por telefone. O Ministério da Previdência também dá a mesma recomendação para os aposentados e informa que a conta pode ser aberta na instituição de preferência. Ao dizer que usará a conta para receber aposentadoria ou pensão, o banco informará os dados ao serviço de informações do INSS.
Segundo a assessoria de imprensa do ministério, a determinação dá maior segurança aos aposentados, que não precisarão sacar todo o dinheiro de uma vez, como é feito com o cartão do segurado do INSS. Outra vantagem é econômica: o INSS vai ter uma economia anual de R$ 14 milhões. Cada operação com o cartão do segurado custa ao órgão R$ 1,07. Com a portaria, o INSS pagará apenas R$ 0,30. Por causa da concorrência entre os bancos, a expectativa do ministério é que as tarifas para os aposentados sejam reduzidas ou até mesmo zeradas.

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