Londrina - Embora o Ministério da Saúde argumente que a portaria 1.253/2013 tenha sido pensada para aperfeiçoar o financiamento dos exames no SUS, entidades médicas têm se manifestado contrárias à medida e reivindicado sua alteração. O secretário adjunto da Sociedade Brasileira de Mastologia, Fábio Postiglione Mansani, explica que a importância da mamografia está justamente em permitir diagnósticos precoces, detectando lesões impalpáveis e ainda imperceptíveis por meio do autoexame. "Hoje todo mundo sabe que o meio mais eficiente para prevenção e diagnóstico precoce é a mamografia. A discussão agora é quando começar a fazer", diz o médico, lembrando que quanto mais cedo for feito o diagnóstico, menor é o custo do tratamento e maiores são as chances de sucesso.
Mansani observa que a dúvida sobre o melhor público a ser coberto pelo exame existe em vários países, porém, em todos eles, as sociedades médicas de especialidades preconizam que seja disponibilizado às mulheres a partir dos 40 anos. "Quanto maior a faixa etária atendida, maior o número de casos diagnosticados. Vamos continuar a buscar ferramentas que obriguem o Ministério a ofertar a mamografia bilateral para pacientes a partir dos 40 anos. É um contrassenso deixá-las de fora."
O médico detalha que os equipamentos modernos de radiografia de mamas são capazes de detectar tumores menores que um centímetro, que ao serem tratados apresentam chances de sobrevida maiores que 95%. Já o autoexame, tão preconizado até alguns anos atrás, é incapaz, segundo Mansani, de reduzir a mortalidade por câncer. "O autoexame reduz apenas a morbidade, influenciando, por exemplo, na extensão da cirurgia. Isso porque quando a mulher consegue detectar um tumor por conta própria ele já apresenta mais de dois centímetros", explica.
Em fevereiro deste ano, o deputado federal Cesar Colnago (PSDB) apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a portaria 1.253. Colnago, que é médico, argumenta que a portaria é ilegal por contrariar a lei nº 11.664, em vigor desde 2008, que determina que o SUS deve assegurar "a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade". Segundo o deputado, "num país onde uma mulher é presidente da República e há várias mulheres ocupando cargos de ministras de Estado, é inaceitável o endosso a este tipo de Ato Normativo".
O projeto encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Em 24 de abril, o presidente da comissão, Rogério Carvalho (PT), da base governista, emitiu parecer contrário à suspensão da portaria. Os demais membros devem se reunir no dia 4 de junho para discutir o assunto. Antes de ir a plenário, o projeto de Colnago ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça.(S.L.)

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