Curitiba- As entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, da mulher e das prostitutas e travestis de Maringá solicitaram na última segunda-feira a noite, em audiência pública, a revogação da Portaria 07/2003, que define como devem ser as ações da polícia e do Ministério Público (MP) no combate à criminalidade no centro de Maringá. As entidades consideram o conteúdo da portaria preconceituoso e já alertaram que vão entrar na Justiça pedindo a nulidade do documento, caso o MP se recuse a fazê-lo.
''Além da audiência pública, já informamos a Procuradoria Geral de Justiça sobre a portaria. Esperamos que com essas medidas o MP revoge o documento. Houve consenso entre todas as entidades que o texto da portaria é realmente preconceituoso'', afirmou o membro do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, Alberto Abraão Vagner da Rocha. A portaria do MP diz, em um de seus trechos, ''que o direito de ir e vir dos travestis, das prostitutas e dos traficantes não pode prevalecer sobre os direitos do restante da população ordeira, pacata e honesta da sociedade maringaense'', o que, segundo as entidades participantes da audiência, generaliza todos os profissionais do sexo como criminosos, colocando-os no mesmo rol dos traficantes.
Um dos promotores de Justiça que assinou a portaria, Laércio de Almeida, foi até a audiência defender seu documento e considerou o evento um ''covil de lobos''. Ele afirmou: ''Senti como se estivesse voltando ao tempo da inquisição: sem defesa.'' Almeida disse que teve apenas dez minutos para falar e defender a portaria que, segundo ele, ''só serve para combater a criminalidade no centro da cidade, que está ligada à prostituição''. ''Os profissionais do sexo que não cometem crimes não deveriam estar vestindo a carapuça.''
Almeida disse que não vai regovar a portaria e que com ela ou sem ela vai continuar combatendo esse tipo de crime. O promotor disse ainda ''que os órgãos de defesa dos direitos humanos acham que o conteúdo é inadequado, eles que escrevam outra portaria para que o MP possa agir, com outras palavras'', que ele assina. ''Baixo outras 100 portarias se for preciso. Essa investigação é para proteger até os profissionais do sexo'', argumentou.
O promotor disse que durante a audiência foi agredido verbalmente e se mostrou irritado. ''Fui chamado de facista. Não tenho sangue de barata e nem contaminado como muitos deles e respondi que facista era a senhora sua mãe (do agressor).''

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