Brasília, 06 (AE) - "Todo mundo sabe que as medidas provisórias respondem às necessidades de agilidade, e muitas vezes são a única forma de o governo tomar medidas de naturezas diversas, inclusive econômicas", disse o porta-voz da Presidência da República, Georges Lamazire. Ele comentava a discussão em torno da proposta de emenda constitucional em discussão na Câmara que limita a edição de MPs pelo presidente e
também, a estatística que mostra que o presidente Fernando Henrique Cardoso editou, em seu primeiro mandato, o número recorde de 160 MPs e, no primeiro ano de seu segundo mandato, 48 dessas medidas.
Segundo o porta-voz, o presidente Fernando Henrique Cardoso "não tem nada contra se fazer algum tipo de legislação que implique a regulamentação de seu uso (MPs)". Lembrado de que a oposição está distribuindo textos do próprio presidente, quando senador, condenando o uso indiscriminado de medidas provisórias, o porta-voz insistiu que o presidente não é contra a regulamentação do uso de MPs. Prova disso, segundo ele, é que ele próprio tomou a iniciativa de conversar o assunto com o senador José Sarney (PMDB-AP), quando ele era presidente do Congresso. Entretanto, segundo Lamazire, ele acha que não deve haver problemas com trancamento da pauta de votações do Congresso.