Sorocaba - A Terceira Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de Brasília determinou ontem a libertação do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), José Rainha Júnior, preso há 123 dias no Pontal do Paranapanema. O tribunal, por sete votos favoráveis e nenhum contrário, acatou reclamação feita pelos advogados de Rainha contra a decisão do juiz de Teodoro Sampaio (SP), Atis de Araújo Oliveira, de não reconhecer o direito do acusado de recorrer em liberdade no processo por porte ilegal de arma, no qual fora condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão.
Segundo o advogado e deputado federal Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP), os ministros reconheceram que o juiz agiu de forma ilegal e desrespeitosa com o tribunal ao 'passar por cima' desse direito. Rai© nha tivera a prisão preventiva decretada em 19 de setembro de 2002 por ter sido flagrado com uma espingarda calibre 12, de uso restrito, no carro em que viajava. Na ocasião, o STJ mandara fixar uma fiança para que respondesse ao processo em liberdade. No dia 11 de julho último, ao comparecer ao Fórum para responder a outro processo, recebeu voz de prisão do juiz Oliveira.
Rainha estava preso, na tarde de ontem, na Penitenciária de Dracena. Antes, havia permanecido três semanas na Penitenciária de Presidente Venceslau, de onde foi transferido para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, após suposta ameaça de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Para conseguir a liberdade, foram três julgamento favoráveis nos tribunais em menos de 15 dias. No dia 27 de outubro, o STJ, de Brasília, já havia revogado a prisão preventiva de Rainha pelo furto de lascas de madeira e outros materiais durante a invasão da Fazenda Santa Maria, em Teodoro Sampaio, em 2000.

mockup