A Secretaria da Fazenda de Londrina apresentou duas propostas de tributação para os motoristas que trabalham com a plataforma Uber, no processo que pretende regularizar a atuação deles pelas ruas da cidade. Com as taxações, os motoristas pagarão de R$ 423 a R$ 983 ao ano para funcionar em conformidade com a lei.

As possibilidades foram apresentadas ao vereador Rony Alves (PTB), autor do projeto de lei que regulariza os aplicativos de transporte, e representantes dos motoristas, na manhã desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Londrina.

Após três reuniões, motoristas do Uber, Câmara e técnicos da prefeitura definiram quais taxas serão cobradas
Após três reuniões, motoristas do Uber, Câmara e técnicos da prefeitura definiram quais taxas serão cobradas | Foto: Devanir Parra/CML



Técnicos da Secretaria da Fazenda propuseram que os motoristas trabalhem como Microempreendedor Individual (MEI), o que gera uma taxa de R$ 60 ao mês unindo recolhimentos para a Previdência Social (INSS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Com isso, o motorista recolheria R$ 720 ao ano, dos quais R$ 660 para o INSS e R$ 60 para a prefeitura. A segunda possibilidade é o cadastramento como pessoa física, que gera um recolhimento de R$ 160 ao ano para os cofres municipais, mas não incide na previdência.

Na semana passada, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) já havia estipulado que cobraria dos motoristas por aplicativos uma taxa anual de vistoria,no valor de R$ 42, e uma taxa de rodagem, também anual, de R$ 221,27. O projeto de lei teve a tramitação suspensa até que estes pontos estejam todos acertados.

mockup