No Paraná, cerca de 500 autuações são emitidas por mês, em média, por desrespeito à resolução 352 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu a obrigatoriedade do uso das cadeirinhas de segurança para o transporte de crianças de até 10 anos. Segundo a Agência Estadual de Notícias (AEN), dados do Departamento de Trânsito do Estado (Detran/PR) revelam que, de setembro de 2010 a julho de 2011, cerca de 5,6 mil condutores foram notificados por transportar crianças sem observar a norma, que completa um ano em vigor em setembro. Dentre os 43,8 mil acidentes ocorridos no Estado em 2010, 58 mortos tinham entre 0 e 12 anos.
O diretor-geral do Detran, Marcos Traad, informou à Agência que o balanço de multas abrange irregularidades diversas, como falta da cadeirinha, do cinto de segurança, transporte em banco dianteiro ou em assentos inadequados para a idade. Segundo ele, a lei foi um primeiro passo na mudança de comportamento das pessoas, mas campanhas e fiscalização devem ser intensificadas. ''O Governo do Paraná deve manter campanhas educativas contínuas para conscientizar os pais e responsáveis sobre a importância do uso do cinto de segurança, bebê conforto e cadeirinhas. Respeitar e cumprir as normas para o transporte seguro dos menores é fundamental para salvar vidas'', destacou.
Acidentes
Conforme os dados compilados pelo Detran, dos cerca de 43,8 mil acidentes de trânsito registrados no Estado no ano passado, 2,6 mil feridos e 58 mortos tinham entre 0 e 12 anos.
Para o coordenador de Educação para o Trânsito do Departamento, Juan Ramon Sotto Franco, por excesso de confiança alguns condutores deixam de utilizar a cadeirinha em trajetos curtos e acabam por transportar os menores inadequadamente no colo ou até mesmo em pé. ''A utilização deste equipamento obrigatório preserva a integridade física das crianças e diminui o risco de morte em caso de acidente'', ressaltou.
Multas
A Lei da Cadeirinha regulamenta que crianças de até um ano de idade devem ser transportadas em bebê conforto; crianças com entre um e quatro anos devem usar as cadeirinhas de segurança; e aqueles com entre quatro a sete anos e meio precisam usar assentos de elevação.
A infração para os motoristas que não cumprirem as normas é considerada gravíssima, no valor de R$ 191,54, mais sete pontos na carteira de habilitação. Como medida administrativa, o veículo é retido até que a irregularidade seja sanada.

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