Brasília, 26 (AE) - O projeto que cria o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) recebeu cinco propostas de emendas no plenário do Senado. As sugestões de mudaças visam a garantir recursos para áreas carentes e também pretendem esvaziar o poder político do Ministério das Comunicações na gestão do fundo. As propostas de emendas, que serão lidas na sessão de hoje do Senado, foram apresentadas pelos senadores Jáder Barbalho (PMDB-PA), presidente nacional e líder do partido no Senado, Amir Lando (PMDB-RO) e Gérson Camata (PMDB-ES).
O projeto do Fust foi aprovado na Câmara e referendado em dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Mas, antes de ser votada em plenário, a matéria será debatida também na Comissão de Infra-Estrutura. Requerimento neste sentido, apresentado por Barbalho, foi aprovado ontem (25) pelo Senado. A emenda proposta por Barbalho havia sido anunciada nos debates da CAE. Ele quer que metade dos recursos do Fust sejam aplicados em programas executados pelas concessionárias de telefonia fixa nas áreas abrangidas pelas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
O senador argumentou que, nestas localidades, estão os mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDHs), que medem o grau de pobreza da população. Camata, por sua vez, pede, numa das duas emendas que apresentou, que os investimentos com recursos do Fust sejam determinados pelo Congresso.
Ele propôs que a Comissão Mista de Orçamento envie anualmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até 30 de outubro de cada ano, uma relação das "prioridades nacionais", mostrando em cada Estado as regiões carentes em telecomunicações.
"Os parlamentares, por conhecerem o interior do País e de seus Estados de origem, poderão contribuir para um melhor aproveitamento dos recursos do Fust, evitando, assim, distorções na distribuição para localidades que não necessitem dessa dotação", justificou o senador.
A segunda emenda de Camata pôe entre os objetivos do Fust levar as redes digitais, até mesmo o acesso à Internet, às cooperativas agrícolas. Segundo o senador, as cooperativas precisam ter acesso às cotações agrícolas para se tornar mais competitivas.
Já as três emendas apresentadas por Lando procuram garantir que a Anatel seja a resposável pela definição dos programas, projetos e atividades financiados pelo Fust. A proposta vai no sentido contrário do que pretende Camata, que quer conceder esta atribuição à Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Mas as emendas dos dois senadores têm um alvo comum, o Ministério das Comunicações, a quem o projeto da Câmara atribui a gestão do Fust. Nos debates do fim de 1999, esta atribuição se revelou o grande obstáculo para a aprovação rápida do Fust.
Embora alegassem publicamente precisar de tempo para conhecer o projeto, o que impediria a votação em regime de urgência, os peemedebistas temiam, na verdade, que o ministro das Comunicações e articulador político do governo, Pimenta da Veiga, fortalecesse o PSDB nas eleições municipais deste ano, com os investimentos do Fust.
Na justificativa formal das emendas, Lando afirma que a Lei Geral das Telecomunicações retirou estas atribuições do Ministério das Comunicações, e pede que elas sejam mantidas na Anatel.

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