BRASÍLIA, 4 (AE) - O ano 2000 começa com mais aperto no crédito concedido aos exportadores pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex), gerenciado pelo Banco do Brasil. A partir desta semana, as empresas que recorrerem à linha destinada à equalização de taxas de juros de empréstimos com recursos externos poderão equalizar até 85% do valor da operação e não mais 100% como era permitido até dezembro.
Os exportadores também perderam o ganho que obtinham nos prazos de pagamento (prevalecia o prazo mais longo) nos empréstimos realizados no chamado "pacote de exportação", informou a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Lytha Spindola.
As mudanças no Proex foram determinadas pela Portaria nº 374, do Ministério do Desenvolvimento, publicada no Diário Oficial de 22 de dezembro, mas estão sendo adotadas a partir desta semana, segundo o gerente-executivo da unidade governo do Banco do Brasil, Rogerio Lot.
Essa é a segunda mudança importante que o governo realiza nos financiamentos destinados à equalização em menos de três meses. No início de novembro, houve uma redução geral nas taxas de equalização bancadas pelo governo. Como consequência, o limite máximo de subvenção dos juros de empréstimos externos, que era de 3,8% ao ano, caiu para 2,5% ao ano.
Lytha Spindola disse que a redução dos prazos no chamado "pacote de exportação" teve como objetivo corrigir uma distorção permitida pelo Proex. Até a edição da portaria, o período de pagamento obtido pelo exportador nesse tipo de transação era o da mercadoria que tivesse maior prazo, independentemente da sua representatividade na operação. Agora, a regra só prevalecerá se a mercadoria, ou conjunto, representar 60% ou mais do valor total da exportação.
A portaria também permite que o prazo máximo do "pacote exportação" (quando houver muita diversificação entre os períodos de pagamento das mercadorias) seja resultante de uma média ponderada entre os prazos de cada produto constante da operação. A redução nos prazos, conforme Lytha, foi adotada para desburocratizar o Proex.
Na prática, contudo, visa impedir o ganho que o exportador vinha tendo, na medida em que várias empresas formavam seu pacote com vários produtos de prazos pequenos e incluíam um com prazo de equalização maior, para alongar toda a operação. O governo também reduziu de 30% para 20% a participação de peças e componentes nesse tipo de financiamento.
Rogerio Lot explica que essas mudanças eram necessárias por causa da redução dos recursos do Proex. Salienta, no entanto, que o exportador que recorrer ao financiamento direto (com recursos do Tesouro Nacional) continua podendo financiar até 100% da exportação nas operações que tiverem prazo de até dois anos para pagamento. Acima de dois anos, a parcela financiável também cai para até 85% da valor da operação.
O orçamento do Proex para este ano, ainda sujeito à aprovação do Congresso, é de R$ 1,6 bilhão, valor praticamente igual ao do ano passado.