Londrina - O aumento expressivo da população carcerária brasileira é um dos problemas citados no Relatório Mundial sobre Direitos Humanos divulgado ontem pela ONG Human Rights Watch (HRW). Especialistas de vários países analisaram números oficiais repassados por entidades, organizações não governamentais e órgãos públicos. No caso do Brasil, o destaque negativo ficou para o setor da segurança pública. O relatório menciona as condições precárias das carceragens, casos de tortura e de maus-tratos e condutas policiais consideradas abusivas.
Conforme dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, o número de presos no Brasil aumentou em 30% nos últimos cinco anos. O cenário em dezembro de 2012 era de meio milhão de adultos nas delegacias e penitenciárias do Brasil e mais de 20 mil adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas. Aproximadamente, 200 mil presos aguardavam julgamento.
Os dados referentes ao Paraná não foram citados de forma específica no relatório. Porém, de acordo com o InfoPen, houve um crescimento de 27% no número de detentos nos distritos e penitenciárias do Estado. Em dezembro de 2005, eram 18.409 detentos. Sete anos depois, no final de 2012, a quantidade saltou para 23.550 presos, desconsiderando os que cumprem pena em regime aberto. Segundos dados da Secretaria de Justiça do Paraná, a população carcerária hoje é de 28.500 presos.
A superlotação nos presídios é considerada grave pelos especialistas. O documento divulgado nesta terça-feira também cita execuções extrajudiciais cometidas por policiais, tortura e impunidade para abusos cometidos durante o regime militar (1964-1985) como "grandes desafios relacionados aos direitos humanos". Segundo o relatório, "alguns policiais brasileiros se envolvem em práticas abusivas e permanecem impunes" numa tentativa de controlar os índices de criminalidade.
Entre os exemplos lembrados pela ONG HRW estão a elaboração de falsos boletins de ocorrência, uso de mecanismos para acobertar crimes e agressões contra as pessoas que participaram dos protestos realizados em 2013. "Em vários incidentes, policiais usaram gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha contra manifestantes de forma desproporcional", relata o documento.
O Paraná foi lembrado pelo Caso Tayná, em que agentes de segurança pública foram denunciados por terem supostamente torturado quatro homens que confessaram a responsabilidade pelo o estupro e assassinado da adolescente Tayná Adriane da Silva, de 14 anos, em Colombo (Região Metropolitana de Curitiba), no ano passado.
Ao verificar as estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o relatório considera que "1.890 pessoas morreram em confronto com policiais em serviço no Brasil em 2012. É uma média de cinco pessoas por dia". Porém, os especialistas observam que "nem todas as mortes ocorridas resultam do uso legítimo de força" e não há punições para grande parte das autoridades envolvidas.
O presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC), Juarez Cirino dos Santos, garante que a única forma de melhorar os índices relacionados à segurança pública é "investir na democracia". "Mais polícia, mais juízes, mais promotores, não adianta. Quanto mais prisões criarmos, mais vamos encher. A única resposta é a democracia real com o oferecimento de condições de vida digna para a população", declarou.
Conforme Santos, a população carcerária no Brasil cresceu seis vezes em um período de 20 anos. "Este é o maior crescimento populacional no setor no mundo. Os EUA tem 2 milhões de presos. Lá o crescimento foi de cinco vezes em 30 anos", ressaltou.
A Secretaria de Justiça do Paraná pretende criar mais de 8 mil vagas no sistema penitenciário nos próximos anos. Hoje, a defasagem ultrapassa 4 mil vagas, considerando a superlotação nos distritos policiais. (Com Agências)

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