Londrina - Embora tenha desagradado muita gente no início, a lei antifumo pegou. A proibição ao consumo do cigarro em ambientes fechados, que começou em 2009, surtiu efeito e passou a ser respeitada pelos londrinenses. Estimativa da Vigilância Sanitária aponta que a exigência conta com adesão de pelo menos 90% dos estabelecimentos.
''Houve muita resistência no começo, mas em um ano a legislação passou a ser cumprida'', avalia Pedro Afonso Figueiredo, coordenador de Alimentos da Vigilância Sanitária -setor responsável pela fiscalização no município.
No Estado, a situação não é diferente. Conforme Jussara Serrato, chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Produtos, da Secretaria de Estado da Sa© úde, em todos os municípios houve adesão à lei. De janeiro a julho deste ano, não foi aplicada nenhuma multa nas 22 Regionais de Saúde, responsáveis pelos 399 municípios do Paraná.
Das 16.056 inspeções realizadas no período, a fiscalização registrou 1.467 irregularidades, sanadas sem multa. Do total de inspeções, 1.085 são referentes à 17 Regional de Saúde, que abrange 21 municípios, inclusive Londrina.
A cada ano, a quantidade de fiscalizações tem aumentado. Em 2010, foram realizadas 16.266 inspeções nas 22 Regionais de Saúde do Estado. Já no ano passado esse número atingiu um total de 25.725 estabelecimentos inspecionados. ''Há incentivo estadual para que os municípios intensifiquem as fiscalizações'', afirma Jussara.
O coordenador reconhece que ainda há algumas exceções de clientes que acendem o cigarro em locais proibidos, mas esclarece que os responsáveis pelo recinto geralmente orientam os frequentadores a apagá-lo ou mesmo a fumar em outro lugar.
A legislação estadual proíbe fumar em ambientes de uso coletivo público ou privado, total ou parcialmente fechado por parede, divisória, teto ou telhado, onde haja permanência ou circulação de pessoas. ''A lei não é contra o fumante, é a favor de ambiente livre de produtos fumígenos'', esclarece a chefe de divisão da Vigilância Sanitária. A multa para o estabelecimento que descumprir a lei varia entre R$ 180 e R$ 18 mil. A penalidade também pode acontecer sem pagamento de multa, como a obrigatoriedade de divulgar a legislação com palestras ou trabalhos em escolas, por exemplo. Londrina conta ainda com três leis municipais que proíbem o uso do tabaco em recintos coletivos.
''A lei foi horrível no início porque passamos a ser fiscalizadores dos fumantes que eram os nossos clientes. Recebemos instrução de que se a pessoa insistisse, tínhamos de chamar a polícia'', lembra Arnaldo Falanca, diretor-executivo da Associação de Bares e Restaurantes do Norte do Paraná (Abrasel). Ele completa que, ''como sempre'', os profissionais informais saíram na vantagem, pois, no primeiro ano que a legislação passou a vigorar, muitos clientes passaram a frequentar os ambientes que liberavam o uso do cigarro. Hoje, Falanca considera que a exigência foi benéfica e relata que muitos empresários ficaram aliviados por saber que em seu espaço não tem fumaça.

Imagem ilustrativa da imagem População adere à lei antifumo
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