Pontos do novo projeto
Brasília, 11 (AE) - As mudanças previstas na Reforma Agrária: Descentralização - A reforma agrária será feita em um sistema de parceria da União com os estados. O Incra vai ceder a terra e os estados, a infra-estrutura. Demarcação - Os estados vão ceder veículos, pessoal e diárias para demarcação. As famílias de assentados receberão um auxílio para ajudar no trabalho. Assistência - Os agricultores poderão escolher a organização que lhes dará assistência técnica entre as credenciadas pelo programa de reforma agrária. Subsídio - União e estados vão pagar juntos parte dos juros de financiamento da Caixa Econômica Federal para casa própria. Dos 9% a União e estados cobrirão 3%. O restante é de responsabilidade do assentado. Leasing - Os sem-terra poderão alugar uma área de uma fazenda, por prazo de 10 a 20 anos, com opção de compra no final do contrato. O governo federal vai divulgar as regras e abrir linhas de financiamento. Avaliação - As vistorias técnicas de terra serão feitas em parceria com estados, que participarão com recursos técnicos e financeiros.





