Brasília, 16 (AE) - A seguir principais pontos do discurso do presidente Fernando Henrique Cardoso: RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO - "Fica bastante claro que as determinações, que agora passam a ser cumpridas no sentido da mudança de ministérios, obedeceram única e exclusivamente ao meu propósito de reorganizar o governo para que possa se empenhar num rumo claro, que é um rumo de retomada de desenvolvimento com estabilidade e com responsabilidade fiscal. E fica também claro que nas decisões que tomei só tive em mente aumentar a capacidade efetiva do governo de corresponder aos interesses do País e aos anseios da população." RECADO À BASE - "Não deixei, obviamente, de tomar em consideração que um governo democrático e democraticamente eleito pelo povo, mas através dos canais partidários precisa de ter apoio do Congresso. Mas um governo não é o reflexo imediato das forças partidárias."
RESPONSABILIDADE - "O governo tem de ser um instrumento de execução de um programa, que foi aprovado pela população e da vontade presidencial. Portanto todos os ministros que aqui estão
os que ficam e os que entram, são ministros que foram escolhidos por mim, sou por eles responsável, e eles devem lealdade única e exclusivamente ao País e a mim. Não existe outra preocupação nesta reformulação do que a preocupação de aprimorar." REAFIRMANDO A AUTORIDADE - "Os que me conhecem sabem que eu ouço com atenção e quanto possível o clamor das ruas. Mas tomo as decisões e assumo as responsabilidades. É o que faço neste momento." CONSOLO AOS QUE SAEM - "É preciso alguma transformação para adaptar às circunstâncias novas de ordem econômica, de ordem gerencial, de ordem política e nisso não vai portanto qualquer reparo àqueles que momentaneamente não vão permanecer no governo mas que certamente, porque são leais servidores do Brasil, encontrarão espaço para o seu aproveitamento pelo País e eu ficaria feliz se em algum momento que esse espaço fosse no meu próprio governo. Ninguém de valor deve ser, num país como nosso carente de mais energia, posto simplesmente à margem." RAZÓES DAS MUDANÇAS - "Nenhuma consideração de ordem pessoal, de amizade, ou partidária travou a minha decisão. A decisão foi tomada tendo em vista o que me pareceu necessário para o governo ganhar maior efetividade, maior velocidade. Não existe possibilidade de um desenvolvimento correto no Brasil sem estabilidade. Sem estabilidade o crescimento não dura e quando o crescimento se dá sem estabilidade, sem o controle da inflação, sem uma política fiscal responsável apenas os ricos se beneficiam do crescimento." SEM POPULISMO - "Nós já vimos etapas de crescimento em nosso País que foram portentosos quantos aos índices, mas que corroeram os salários pela inflação. No meu governo não haverá condecedências, facilidade, tentativa de popularidade, populismo fácil, que possa prejudicar, no momento ou no futuro, aquilo que é o objetivo central de um crescimento duradouro e que beneficia a maioria, os mais pobres, não haverá portanto crescimento sem estabilidade. Mas estabilidade se não tiver desenvolvimento não cria raízes." INTEGRAÇÃO - "É natural também que nós, ao criarmos emprego e nos preocuparmos com a renda, nos preocupemos com a redução das disparidades regionais e com as disparidades sociais. É preciso então que o País se integre consigo mesmo para que ele possa enfrentar os desafios da globalização. Isso não se vai fazer só com o governo, sem um processo contínuo de mobilização da sociedade, sem que exista um projeto compartilhado, discutido e assumido pela sociedade, que leve ao desenvolvimento não obteremos esses resultados." UNIÃO DA BASE - "Precisamos de um governo voltado para o interesse concreto do povo e dos cidadãos e um governo que tenha a consciência de que as grandes mudanças só têm sentido se efetivamente melhorarem o cotidiano das pessoas ao longo do tempo, se sintonize com a sociedade. Isso requer um governo unido e coeso, apoiado incondicionalmente pelos partidos que compõem a base do governo e não um governo partido em facções. Preciso de um governo composto por pessoas que estejam efetivamente ocupadas com os problemas a resolver e essa tem sido a minha orientação e o esforço do governo desde que fui eleito em 1994." FUTRICAS - "É preciso que esse governo se empenhe, efetivamente
como estamos fazendo, com afinco, na resolução das questões que interessam ao povo e que não se perca numa infinidade de brigas e futricas e disputas por espaço. Quem não corresponde ao que o País espera de um governo democrático e comprometido com o povo." PPA - "Nós temos um programa apoiado pela população nas eleições e nós temos agora um plano de desenvolvimento de mais longo prazo, que obedece às siglas que nem sempre são fáceis de guardar que se chama o PPA, Plano Plurianual. Esse plano vai constituir o modo pelo qual o País possa ver de forma clara e transparente quais são as questões relevantes para nós e não é um plano de desenvolvimento no sentido apenas de infra-estrutura
de estradas, de energias, de portos. É um plano que inclui também e principalmente a transformação das pessoas. Que se preocupa com a Educação, com a Saúde, que tem a capacidade de propor um modelo de sociedade. Daqui por diante o governo, na sua inteireza, naturalmente respeitando as diferenças de cada setor do governo, estará se esforçando para que o plano ganhe consistência burocrática, mas que ganhe o apoio da população, para que a população sinta que há um projeto nacional em marcha. Porque há um projeto nacional em marcha."
REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA - "O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior existe porque a partir do quadro que eu emoldurei, de crescimento com estabilidade, de responsabilidade fiscal, de uma posição muito clara expressa pelo ministro da Fazenda e pelo presidente do Banco Central, existe inequivocamente a necessidade de uma reestruturação produtiva, de fazer com que os nossos setores produtivos agreguem mais valor, que nós progressivamente passemos a ser uma economia que possa não só servir à nossa população com melhor qualidade, mas que por ter essa qualidade, possa exportar mais e não apenas produtos primários, mas produtos com valor agregado e isso requer um aumento de competitividade e requer naturalmente que se faça um entrosamento maior entre as agências fundamentais para que se consiga obter esses resultados." UNIFICAR A AÇÃO PARA A EXPORTAÇÃO - "Vai caber ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao mesmo tempo a Secretária e o controle da Câmara de Exportação (Camex). Nós vamos unificar, o exportador brasileiro não vai precisar perguntar a que porta bater para ter seus processos encaminhados. Será nitidamente neste ministério e isso não diminui para nada a importância do Ministério das Relações Exteriores, que é nosso grande agente nas negociações internacionais. Mas inequivocamente haverá um local, que é esse ministério, no qual essa questão estará concentrada. E esse ministério dispõe do BNDES, que é um instrumento básico para essa reestruturação produtiva que tem de andar mais depressa. Me refiro, não apenas, aos setores como siderurgia, petroquímica, papel e celulose, como indústria têxtil e de calçado, mas também à pequena e média empresa sem cujo impulso será muito difícil que aquilo que disse há pouco - desenvolvimento sustentado e baseado na oferta crescente de empregos - possa existir." AGRICULTURA - "Para que não haja uma confusão de atividades, alguns setores que estiveram neste ministério passam para a Agricultura. Tudo aquilo que diz respeito a café, açúcar e álcool passa a ser gerido pelo Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento se constitui numa alavanca para a restruturação produtiva, para o apoio decidido à exportação, para que as pequenas e médias empresas se integrem mais apta e amplamente a esse processo produtivo e também para que o processo de privatização, que tem como eixo o BNDES, possa ter eficácia maior. O empenho no Ministério da Agricultura e o nome do novo titular é significativo disso, estará empenhado nas exportações, junto com o Itamaraty e com o Indústria e Comércio, definindo o rumo do Brasil no próximo século. A roda do milênio do ano 2000, Alca, tudo dependerá muito de atitude ativa no setor da agricultura, não preciso me referir à pequena unidade de produção e reforma agrária porque já existem ministérios específicos e foi criada secretaria específica para o Pronaf, unidades familiares." EQUIPE ECONÍMICA - "A assunção à Casa do ministro Pedro Parente indica o firme propósito de termos a área econômica muito integrada, muito unida ao redor das linhas que o Ministério da Fazenda definiu e que o Ministério do Desenvolvimento vai colocar em marcha e que o Ministério e Gestão, através do PPA, será um instrumento de articulação disso. Trata-se de uma equipe homogênea, uma equipe que tem comando, de uma equipe que tem propósitos claros e que vai permitir que haja uma gestão mais equilibrada e tranquila e com os instrumentos necessários já mencionados especialmente das áreas de financiamento do BNDES e do Banco do Brasil ao esforço que vai ser desenvolvido no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. " MINISTÉRIO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - "Já tenho há muito essa idéia, que não se trata de inchar uma secretaria existente. Trata-se de enfrentar um desafio semelhante ao desafio que o Brasil enfrentou há décadas quando criou a Sudene, prestando atenção ao problema do Nordeste. Naquela época, havia um governo se abrindo para o desenvolvimento industrial e havia um pensamento de Celso Furtado a respeito da necessidade do desenvolvimento regional. Todas as instituições para lidar com desenvolvimento regional foram criadas com a lógica daquela época, quando não havia ainda integração do mercado brasileiro. Hoje o momento é outro: o mercado brasileiro está integrado, mas precisa se integrar mais entre si e ao Mercosul. As instituições regionais têm de ser repensadas." RECADO SOBRE O CASO DA FáBRICA DA FORD NA BAHIA - "É preciso colocar em discussão sem clientelismo, sem preocupação de partido, sem preocupação mesquinha se a região tal ou qual do Sul ganhou ou perdeu. Mas com a forte convicção que as regiões Amazônica, Nordeste e o Centro-Oeste precisam disso. O ministro Bezerra vai assumir o controle dos Fundos Regionais, como Finor e Finam. Há uma massa de recursos que hoje é pulverizada e repensar esses órgãos e da fusão deles, se for o caso. Não se trata de um ministério para interesses políticos, mas um ministério básico ao lado do ministério de Desenvolvimento." áREAS SOCIAS - "Todas as áreas sociais do governo têm rumo: educação, saúde, reforma agrária, previdência, assistência social. Em todas elas há marcha e o andamento depende da disponibilidade de recursos. A velocidade depende das reformas, do controle fiscal e do crescimento econômico. Não há mudanças estruturais a se fazer nessas áreas." CASA CIVIL - "Chamar a atenção para as modificações com a Casa Civil. Vai continuar com o papel de coordenação da parte jurídica dos processos. Terá um papel importante no que diz respeito ao PPA. A Casa Civil terá papel importante em articulação entre a área econômica e a Casa Civil." SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA - "Essa nova secretaria vai trabalhar junto ao ministro Pimenta da Veiga, com funções institucionais, com os governadores, com os Estados. Em perfeita harmonia comigo, com o ministro Pimenta da Veiga e comigo." REDUÇÃO DE PESSOAL - "Vamos fazer uma mudança efetiva de gestão em todos os ministérios. Vamos reduzir pelo menos 10% das funções gratificadas em comparação com o que havia em 1998. Estamos pedindo a cada ministro que estude o que pode ser cortado. O governo será mais rígido e mais capaz de avançar nos propósitos essenciais do País." REFORMAS - "O governo vai se empenhar a fundo, com seus líderes e os líderes com a base partidária porque nós precisamos aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reforma Tributária. Precisamos dar continuidade à reforma da Previdência e não podemos descuidar das reformas das leis trabalhistas. E há outras reformas, mas de cunho eminentemente político, a Política e a do Judiciário: o papel do Executivo é de apoio. Precisamos dessas reformas, que estão a nosso alcance. Um governo que saiu dessas turbulências recentes não tem desculpa para ser capaz ele próprio de reorganizar e acelerar as reformas. O povo, e não apenas o presidente, estão impacientes. Para isso, o presidente quer ver coesão no governo, e naturalmente os incomododos podem sempre se retirar." REFORMA DEMORADA - "Engana-se quem pensa que nesses três dias eu hesitei. Só tive um pensamento: tentar não errar e não fazer de forma leviana a reforma. E, em cada ato, que pudesse, se possível, manter os acordos políticos e beneficiar as transformações que o Brasil necessita." SAUDADE - "Cabe uma palavra de saudade. Se nesses dias tive preocupações sobre decisões para fazer jus aos milhares votos, passei horas e horas de saudade. A perda de Montoro é muito grande. Principalmente porque eu comecei na vida política e administrativa com ele. Ele foi uma pessoa capaz de não perder nunca o rumo ou a compostura. Sempre se manteve na dignidade, sempre foi um democrata. Renunciou a tantas oportunidades e nunca deixou de acreditar. Ontem telefonei para ele, no seu aniversário, antes de ele embarcar para o México, para trabalhar no que acreditava, mas logo depois veio o infarto. Uma morte é sempre sofrida. Mas é bonito morrer lutando pelo que se acredita. Assim morreu Montoro. E eu me emociono."

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