Curitiba - As pontes e viadutos das rodovias federais não possuem um programa específico de manutenção e recuperação. A constatação foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), num relatório divulgado na terça-feira, após um estudo realizado por auditores do órgão em 4.469 estruturas que estão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em todo o País.
Segundo os dados levantados pelo TCU, do total de ''Obras de Arte Especiais'', como são chamadas as estruturas, apenas 25% são acompanhadas pelo Sistema de Gerenciamento de Obras de Artes Especiais (SGO) do Dnit. Além disso, o sistema não é atualizado com informações qualitativas desde 2004, e não reflete o atual estado das estruturas.
Conforme o estudo do TCU, as obras estão distribuídas por uma malha superior a 50 mil quilômetros, e estima-se que representem, conjuntamente, um patrimônio de R$ 13 bilhões. A auditoria operacional foi determinada pelo acórdão nº 2.864/2010. Na ocasião, analisava-se o processo de representação formulado a partir do desabamento da ponte no km 44 da BR-116, que liga Curitiba a São Paulo, sobre a represa Capivari-Cachoeira, no município de Campina Grande do Sul. No incidente do dia 25 de janeiro de 2005, uma pessoa morreu e três ficaram feridas.
Segundo o ministro-relator do processo, José Múcio Monteiro, ''as falhas podem comprometer a vida útil dessa categoria de construções, podendo expor o patrimônio público e a integridade das pessoas''. Também, de acordo com o ministro, ''a falta de dados suficientes e atualizados impossibilita que o Dnit planeje adequadamente a manutenção das obras de arte especiais sob sua responsabilidade ou que atue de forma preventiva, evitando que as estruturas alcancem níveis críticos de uso''.
Os auditores do tribunal verificaram que, entre 2002 e 2004, o Dnit havia identificado 139 estruturas que demandavam ação imediata, sob risco de comprometimento de sua integridade, mas as obras só aconteceram em cinco delas.
''Desde então, tais estruturas, que à época já foram classificadas como críticas, não sofreram intervenção reparatória, e, portanto, podem apresentar condição ainda mais grave que a constatada anteriormente'', frisou o ministro-relator.
Para sanar as irregularidades constatadas, o TCU fez determinações à autarquia. Entre elas, que o Dnit mantenha atualizados os dados do sistema de gerenciamento, com informações que possibilitem o adequado planejamento da manutenção preventiva e corretiva das obras, e encaminhe ao tribunal, no prazo de 60 dias, plano de ação e cronograma para implementação das determinações.
A assessoria de imprensa do Dnit em Brasília não quis comentar o resultado do relatório e informou que qualquer informação sobre as estruturas sob responsabilidade do órgão e sobre o SGO serão repassadas exclusivamente ao TCU.

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