Londrina - No âmbito das políticas públicas para os moradores de rua, os trabalhos no Brasil estão começando a ser desenvolvidos. O decreto n° 7.053/09 instituiu a Política Nacional para População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), coordenado pela Secretaria Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República.
A SDH, por sua vez, implantou o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis (CDDH/PSR/CMR), em abril de 2011, ao atender o Decreto Presidencial n° 7053/09. Recentemente, o município de Londrina instituiu o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, por meio do decreto n° 1385, no último dia 3 de novembro.

SERVIÇOS LOCAIS
De acordo com o superintendente da Divisão de Furtos e Roubos da 10ª Subdivisão Policial (SDP), Marcio Iukiu, todos os casos - como lesão e homicídios -, envolvendo moradores de rua, são tratados nos âmbitos legais. "Não há distinção; todas as vítimas são consideradas cidadãos. Inclusive, temos uma parceria com uma entidade para fornecermos boletim de ocorrência a essas pessoas para a obtenção de documento no caso de precisarem de algum serviço público."
A secretária da Assistência Social, Telcia Lamônica, comentou que a autarquia tem um trabalho de sensibilização com a Guarda Municipal a fim de diminuir a incidência de abordagens truculentas. "É fundamental a mudança de olhar com relação a essa população. Conhecendo a realidade deles, a abordagem tende a ser diferenciada. Temos tido um bom resultado", assinala.

CENSO
Ainda não se sabe quantos moradores em situação de rua existem no país; existem apenas estimativas. Até hoje, o que há de oficial com relação a dados sobre a situação dos moradores de rua é uma pesquisa realizada por instituição privada, contratada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e publicada em 2009. Foram pesquisados 71 municípios com mais de 300 mil habitantes. No Paraná, foram pesquisados os municípios de Curitiba, Londrina e Maringá, com 2,7 mil, 296 e 226 moradores de rua, respectivamente.
No entanto, de acordo com informações da SDH, o Governo Federal está trabalhando para que no Censo 2020 sejam incluídas essas pessoas em situação de rua que, pelo critério atual de pesquisa domiciliar, não são contabilizadas. Em 2014, acordo entre a SDH, Ministério do Planejamento e IBGE proporcionou a realização da pesquisa-teste no Rio de Janeiro para aperfeiçoar a metodologia da contagem das pessoas em situação de rua. Essa iniciativa inédita atende à demanda do movimento social que, desde 2010, articulasse para que seja incluída esta população no Censo do IBGE. (M.T.)

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