Brasília, 12 (AE) - O ministro da Agricultura e do Abastecimento, Francisco Turra, afirmou hoje que cerca de 300 mil famílias assentadas nos projetos de reforma agrária do governo já estão em condições de ser transferidos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Isso deverá ocorrer tão logo o governo conclua o projeto de unificação de políticas de crédito para os assentados e os pequenos agricultores. Segundo ele, o Brasil em Ação prevê um orçamento de R$ 3 bilhões para os dois programas - Pronaf e o Programa de Crédito Especial de Reforma Agrária (Procera) - este ano.
O secretário-executivo do Ministério de Política Fundiária, Nelson Borges, ressaltou que os números apresentados ao ministro Francisco Turra ainda são preliminares e prefere trabalhar com um público de 150 mil famílias para ser emancipado este ano. "Pela legislação atual, o governo tem de cumprir uma série de requisitos para a emancipação e esse número é mais seguro e prudente", explicou.
O ministro Francisco Turra acredita que não há necessidade de o governo criar uma nova estrutura para trabalhar com as políticas de assentados e pequenos agricultores. Defende que o trabalho seja coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério, responsável pelo Pronaf.
Unificação - O secretário-executivo do Ministério de Política Fundiária, Nelson Borges, disse que o governo discutirá a proposta de unificação do Procera com o Pronaf com os movimentos sociais "o mais breve possível". Desde agosto do ano passado, o novo modelo de política a ser seguido pelo governo vem sendo discutido e, segundo Borges, ainda não há consenso sobre a estrutura necessária para a coordenação dos dois programas. Ele também acredita que não é preciso criar nenhuma estrutura nova, mas aproveitar o trabalho feito pelos órgãos responsáveis pelos programas.
Privilégios - Os assentados da reforma agrária têm acesso aos créditos oficiais de forma privilegiada em relação aos pequenos agricultores. Enquanto um assentado tem desconto de 50% sobre os empréstimos - que podem chegar a R$ 7.500,00 -, os pequenos agricultores têm de pagar todo o financiamento do Pronaf.
Para o ministro Francisco Turra não é justo o assentado manter uma política de crédito privilegiada enquanto o pequeno produtor, que às vezes consegue sua terra com muito sacrifício, tem de pagar o dobro por um mesmo valor de empréstimo. A proposta do Ministério da Agricultura é que o assentado da reforma agrária tenha crédito do Procera apenas durante a implantação do projeto e colheita da primeira safra, passando, logo a seguir, ao Pronaf.

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