No mês passado em Curitiba, o primeiro Simpósio Internacional de Migração do Paraná, promovido pela SGGM (Superintendência-Geral de Governança Migratória) da Seju (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania), debateu as políticas públicas voltadas à população migrante estrangeira, mais especificamente de refugiados que circulam pelo mundo fugindo da pobreza, das guerras e das perseguições políticas em regimes autoritários.

De acordo com dados do Observatório Regional de Governança Migratória da Seju, o Paraná recebeu cerca de 200 mil pessoas nestas condições entre 2010 e 2025.

Os informes oficiais sobre o evento celebraram as avaliações positivas na assistência aos refugiados que vivem na Região Metropolitana da capital, com recordes mensais sucessivos no número de atendidos e acolhidos.

Destaque do simpósio, o relatório “Políticas Migratórias e Governança Multinível no Estado do Paraná”, assinado pelo italiano Marco Zupi, um estudioso do fluxo migratório global com trânsito em organizações internacionais e voz influente nas políticas públicas para o segmento na União Europeia, defende o modelo paranaense como inovador.

Entre os principais pontos citados no documento estão a criação da própria SGGM, apontada como um marco na consolidação de uma política pública permanente para a pauta migratória no Estado. Segundo o estudo, “a criação da SGGM marcou a transição da gestão emergencial para uma verdadeira política de Estado”.

Outro menção positiva é a Agência do Migrante, em Curitiba, descrita no relatório como “a primeira instituição pública no Brasil concebida como um balcão único para serviços ao migrante, que reduz a burocracia, facilita o acesso à documentação, promove integração econômica e fortalece políticas públicas baseadas em dados e evidências”.

Zupi elogia a governança multinível no Estado, com participação ativa do município, do setor produtivo, da sociedade civil e dos organismos internacionais.

Longe da capital

No interior, a realidade é outra, embora não muito dissecada. E a professora da UEL Evelyn Secco Faquin lidera uma iniciativa que pretende, de algum modo, trazer respostas sobre como está o acolhimento longe da capital.

Doutora em Assistência Social pela PUC paulista, Faquin é referência em estudos sobre políticas públicas para populações vulneráveis, especialmente as formas contemporâneas de migrações.

Ela coordena o projeto “Políticas Migratórias nos Municípios Paranaenses: Mobilizações e Construções das Conferências Livres Locais de Migrações, Refúgio e Apatridia”, uma investigação acadêmica coletiva que pretende entender a experiência paranaense do ponto de vista da interiorização do fenômeno migratório.

A iniciativa surgiu em 2024, logo após a 2ª Comigrar (Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia), e que também teve o Paraná como destaque pela participação de 12 municípios nas etapas preparatórias e na conferência principal. Afinal, essa mobilização resultou em avanços concretos também no interior?

“A partir da última década, cresceu a presença de haitianos, senegaleses, bengaleses e, mais recentemente, venezuelanos. Antes este fluxo se concentrava nas grandes metrópoles, mas passou a impactar também as cidades do interior”, explica Faquin.

Operação espalhou fluxo

Um grande marco deste processo ocorreu em 2018, com a implementação da Operação Acolhida, considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) uma resposta também inovadora para acolher pessoas refugiadas e migrantes venezuelanas que cruzavam a fronteira em busca de proteção, dignidade e novas oportunidades na vida profissional.

A partir do envolvimento do governo federal, o fluxo se capilarizou, atingindo nestes oito anos cerca de 160 mil pessoas atendidas em 1.100 municípios.

Faquin esclarece que a partir deste trabalho em conjunto do governo brasileiro e das agências humanitárias internacionais, a sociedade civil foi instada a refletir sobre o tema e a se mobilizar. “Passamos a entender que precisávamos nos aproximar destes coletivos migrantes para trabalhar pela implementação das políticas sociais, que eles deveriam entender que a legislação brasileira não os distingue dos cidadãos nacionais em termos direitos”, argumenta.

Um ano antes da Operação Acolhida, a relação do país com o novo fluxo migratório mudou profundamente com a aprovação da Lei de Migração, mudando a chave da visão do poder público sobre o estrangeiro ao basear seu tratamento do ponto de vista humanitário e não mais como um elemento da segurança nacional.

Os 37 anos de vigência do Estatuto do Estrangeiro, uma espécie de entulho da ditadura militar, atrasaram a integração de gerações de estrangeiros, vistos como uma ameaça ao país e em constante risco de expulsão em caso de atividade política.

Após quase uma década, a regulamentação da nova lei avança lentamente. O último passo importante para incluir essa população nas políticas sociais foi a entrada em vigor do Decreto 12.657, publicado em 8 de outubro do ano passado e que institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

No início do mês, o plano nacional que implementa esta política foi assinado, mas ainda aguarda publicação. O decreto vai balizar a construção dos modelos nos estados e nos municípios, o que deve garantir recursos orçamentários para os programas específicos.

Frigoríficos e construção civil

A professora Evelyn Faquin e seu grupo devem percorrer os municípios que fizeram conferência sobre o tema e que estão mais estruturados para implementar ações concretas. Ativistas e coletivos serão ouvidos sobre como está o processo no interior, onde os estrangeiros se estabeleceram em função da oferta abundante de empregos no setor frigorífico e na construção civil.

Esta particularidade explica porque o Estado foi o que mais realizou conferências locais que precederam a conferência nacional em 2024. “Superamos estados com fluxo quantitativamente maiores, como Roraima e São Paulo, o que indica uma sensibilidade aguda ou uma pressão social urgente para organizar o atendimento municipal”.

Além de Londrina, a pesquisa vai abranger outros oito municípios do interior: Apucarana, Cascavel, Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.

As entrevistas devem investigar o nível de discriminação e a xenofobia, o racismo, a questão salarial e eventuais abusos trabalhistas, a retenção de documentos, os assédios e a barreira do idioma para acessar os serviços do SUS, considerados pelos estudiosos do tema como problemas recorrentes.

Solidariedade em idioma diferente

Um dos membros da equipe do projeto, João Ricardo Lemes, mestre em Serviço Social e Política Social pela UEL (Universidade Estadual de Londrina) que trabalha como assistente social no campus de Pitanga do IFPR (Instituto Federal do Paraná), tem uma larga experiência nos estudos sobre associativismo migrante e comentou alguns aspectos que a pesquisa deve aprofundar.

“As nacionalidades predominantes nestas organizações são venezuelanos, haitianos e angolanos. Um ponto de destaque é que essas associações não são endógenas; elas frequentemente prestam serviços e acolhimento a migrantes de outras nacionalidades que não pertencem originalmente ao grupo fundador”, revela.

“O associativismo emerge não apenas como um meio de ajuda mútua, mas como um espaço de representação em conselhos de controle social, enfrentando o racismo, a xenofobia e a deslegitimação de suas demandas pelo estado e pela sociedade civil”, afirma.

Lemes aponta algumas reclamações comuns na sua escuta direta. “Nos espaços de controle social, como conselhos municipais e outros colegiados, as demandas apresentadas pelas lideranças migrantes muitas vezes não são legitimadas. Existe um constrangimento quando as necessidades básicas dos migrantes são tratadas por gestores públicos como privilégios, quando, na verdade, se tratam de direitos fundamentais que não estão sendo cumpridos”.

Direito a voto

Os estrangeiros também se queixam que as associações se julgam sobrecarregadas com as falhas do poder público em prover proteção, alimentação e apoio financeiro.

O pesquisador também cita a exclusão política como um dos grandes gargalos a serem vencidos. Ao contrário de outros países vizinhos, que já concederam o direito aos estrangeiros de votarem pelo menos nas eleições locais, no Brasil o tema ainda é tratado como “bastante espinhoso”. Para ele, excluí-los do eleitorado limita a capacidade destes grupos de influenciarem decisões que afetam a sociedade da qual fazem parte.

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