Curitiba - Policiais civis do estado não devem mais fazer a escolta de presos. A orientação foi divulgada ontem pelo Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), que encaminhou um ofício com a decisão ao secretário de Segurança Pública, Cid Vasques, ao delegado-geral da corporação, Riad Braga Farhat, ao comando da Polícia Militar do Paraná (PMPR), e à Secretaria Estadual de Justiça (Seju). A entidade agora espera providências por parte das autoridades. A categoria se mobilizou na semana passada para mostrar o problema do desvio de função e a superlotação enfrentada pelos investigadores nas carceragens das delegacias. O estopim foi a morte de um policial durante escolta de um detento, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba.
Conforme o sindicato, todas as subdivisões do interior também já foram comunicadas da decisão. Na teoria, conforme prevê a resolução no 10/2012 da Sesp e da Seju, a responsabilidade de escolta é da Polícia Militar, entretanto, na prática, investigadores acabam desempenhando esta função. "Há policiais civis nomeados que jamais trabalharam na investigação e ficam cuidando de preso. Existe uma ilegalidade constante nas delegacias. A questão é antiga e com a superlotação o problema se agrava ainda mais. A Lei de Execução Penal não é cumprida no Paraná", apontou André Gutierrez, presidente do Sinclapol.
Ele ressaltou que a categoria já planejava a realização de audiências públicas para discutir o tema. Na segunda-feira, a discussão ocorreu na Câmara Municipal de Curitiba e, segundo a entidade, também deve ser estendida para o interior. Segundo o Mapa da Central de Vagas da Seju, 9.925 presos ocupam 6.124 vagas existentes nas carceragens de delegacias. O deficit de vagas é de 3.039 nas unidades compartilhadas entre a Seju e a Sesp; e de 762 nas carceragens de responsabilidade somente da Sesp. No Paraná, a situação mais complicada está na região de Londrina, onde o deficit de vagas nas delegacias chega a 1.099, sendo 556 nas de gestão compartilhada e mais 543 nas unidades sob responsabilidade da Sesp.
Em nota oficial, a Sesp afirmou que "continua vigente a resolução conjunta com a Seju (no 010/2012), que determina que as escoltas armadas para a apresentação de presos ou internos são de responsabilidade da Polícia Militar, até que a Secretaria da Justiça tenha efetiva e legal condições de realizá-las". Na semana passada a pasta já havia anunciado que pretende criar um grupo armado exclusivo para realizar estas escoltas. A mudança, no entanto, depende de uma alteração na lei, que não deve ocorrer em um curto prazo.
A PMPR disse que cumpre o que está previsto na resolução no 010/2012, entretanto informou que vai se manifestar oficialmente hoje.

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