Inquérito policial irá apurar formação de cartel pelos laboratórios e propaganda enganosa; os depoimentos começam a ser tomados hoje


Agências Folha
e Estado

O Ministério Público Criminal pediu a abertura de inquérito policial para investigar a possível ‘‘formação de cartel’ e a ocorrência de ‘‘propaganda enganosa’ no caso dos medicamentos genéricos. O inquérito se originou de ação solicitada à Promotoria de Justiça do Consumidor pela Associação Nacional da Indústria Farmacêutica (Abifarma).
Apesar de a Abifarma ser a autora da ação, o Ministério Público entendeu que os laboratórios também deverão ser investigados por formação de cartel. O Cenacon, centro que presta apoio operacional às promotorias do consumidor, encaminhou a representação para as promotorias do consumidor de São Paulo e de Sorocaba. Por considerar que a ação envolvia prática de ilícito penal, a representação também foi passada à Promotoria de Justiça Criminal de São Paulo.
José Tarcísio Buffo, secretário executivo da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, solicitou a instauração do inquérito policial no 15º distrito, no Itaim. O professor e médico Antonio Carlos Zanini, coordenador do Sistema de Informação de Medicamentos do Hospital das Clínicas, será o primeiro a ser ouvido no inquérito, hoje, às 14 horas. O professor é autor do Dicionário de Medicamentos Genéricos que, na interpretação da Abifarma, induz o consumidor a acreditar que os remédios similares são também genéricos.
Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos pediram ontem ao Far-Manguinhos, o laboratório produtor da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que faça uma planilha de custos de 20 a 40 medicamentos comercializados no mercado nacional. As planilhas serão comparadas, pelos deputados, com as solicitadas aos laboratórios privados. O objetivo é checar a veracidade dos argumentos apresentados pelas empresas para a prática de preços considerados ‘‘abusivos’ desses produtos. Os medicamentos incluídos na lista ainda serão definidos. O presidente da CPI, Nelson Marchezan (PSDB/RS), disse que as planilhas vão revelar o ‘‘custo real’ dos medicamentos.
Mais liberaçãoA relação de remédios genéricos disponíveis deve aumentar no próximo mês. O governo está estudando a liberação de mais 20 produtos, que ingressaram com pedido de licença para venda em outubro. O prazo para responder aos pedidos termina nos próximos dias. ‘‘Quem tem pressa de ver esses produtos no mercado sou eu’’, afirmou ontem o ministro da Saúde, José Serra. ‘‘Mas não podemos sacrificar a qualidade em nome da rapidez.’’
Para garantir a oferta de medicamentos genéricos nas farmácias, o Ministério também iniciou negociações com grupos do Canadá. Segundo o ministro, naquele país cerca de 40% dos remédios são vendidos pelo nome do princípio ativo inscrito nas embalagens, não pelo nome fantasia. ‘‘A lei brasileira sobre esses medicamentos foi inspirada no sistema canadense e, por essa razão, eles não teriam problemas para se adaptar’’, disse.
Serra afirmou que as negociações começaram há algum
tempo. ‘‘Não pode ser um processo traumático’’, afirmou. Segundo o ministro, há a possibilidade de os canadenses se associarem com outros grupos ou até produzirem os medicamentos no Brasil.

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