Polícia investiga suposto esquema de "fabricação" de multas em SP
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domingo, 02 de maio de 1999
Por Marcus Lopes 
São Paulo, 03 (AE) - Um esquema de fabricação de multas pelo extinto setor de Vigilância Urbana, que era vinculado à Secretaria das Administrações Regionais (SAR), está sendo desvendado pela polícia. Há a suspeita de que agentes vistores das administrações regionais aplicavam multas sem nunca terem comparecido ao local das irregularidades. A investigação começou a partir da denúncia de um comerciante que recebeu duas multas, em agosto do ano passado. As autuações são de irregularidades relativas à publicidade e foram aplicadas supostamente pelo fato do empresário não ter pago propinas aos fiscais.
Em janeiro deste ano, o empresário Justiniano Monteiro Filho procurou o delegado Naief Saad Neto acusando um fiscal da Administração Regional Aricanduva-Vila Formosa de extorsão por causa de problemas relativas à publicidade de sua empresa, a Refribrás. Segundo ele, um fiscal, identificado apenas por Luisinho, queria cobrar R$ 100,00 semanais de propinas por causa de duas placas de publicidade da empresa instaladas no bairro. Na época, segundo Monteiro, o fiscal alegou problemas com o Cadastro de Anunciantes do Município (Cadam).
O fiscal explicou que, caso Monteiro não regularizasse sua situação, receberia quatro multas de R$ 450,00 cada. Ao alegar que não tinha dinheiro para as multas, o fiscal sugeriu que fosse pago um "cafezinho" de R$ 100,00, que seria recolhido toda semana. Como não tinha dinheiro na ocasião, o fiscal disse que passaria na outra semana e que, inclusive, aceitaria cheques de clientes. Como se recusou a pagar novamente
o empresário recebeu duas multas de R$ 458,00 e teve duas placas de publicidade apreendidas. Desta vez, porém, a conversa foi gravada pelo empresário. As fitas estão em poder da polícia. Depoimento - Na sexta-feira passada, o delegado Saad ouviu o fiscal Israel Fernandez, que preencheu e assinou as multas para Monteiro. Ele confessou à polícia que nunca esteve na Refribrás, que fica na Avenida água Rasa, 141. No depoimento, o agente vistor, que trabalha na regional de Capela do Socorro, disse que
na ocasião, foi escalado pelo setor de Vigilância Urbana para um "mutirão", na AR Vila Formosa.
Fernandez afirmou que recebeu uma lista de endereços de outro agente vistor, identificado como Carlos Bassi, que deveriam ser autuados. Ao ser indagado como era possível ele preencher a multa de um local que nunca tinha visitado, o fiscal respondeu que achava que as anotações feitas na lista eram suficientes para preencher a multa. Fernandez, que foi indiciado por prevaricação, disse que não conhece Luisinho. Todos os fiscais da regional foram convocados pelo delegado Saad, mas o autor da suposta extorsão não foi identificado.


