O Núcleo de Combate à Corrupção de Londrina, da Polícia Civil, cumpriu nesta terça-feira (12), em várias regiões da cidade, mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens dentro da Operação Espelho Falso, que investiga o desvio de pelo menos R$ 1,1 milhão do HU (Hospital Universitário) por meio de fraude na contratação de serviços terceirizados. Até agora, a polícia conseguiu identificar que a movimentação ilegal de verba pública teria começado em 2016 e se estendido até o segundo semestre de 2018. Os desvios teriam sido realizados por uma quadrilha constituída com essa finalidade e que tinha como líder a servidora Lucélia Pires Ferreira, morta em outubro do ano passado de causa ainda não determinada.

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As irregularidades foram constatadas pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), que observou o pagamento em duplicidade em benefício de alguns médicos. Como o HU não tem servidores em número suficiente para atender a demanda, a instituição terceiriza alguns serviços e era Ferreira, que ocupava o cargo de secretária executiva da Diretoria Clínica, a responsável por gerenciar os contratos. A fraude no pagamento dos prestadores de serviço ocorria por meio de duas empresas criadas com a finalidade de receber o dinheiro desviado. "Em conversas telefônicas às quais tivemos acesso, a empresa solicita à Lucélia auxílio sobre como proceder para vencer os pregões para contratação de terceirizadas", explicou o delegado do Núcleo de Combate à Corrupção de Londrina, Thiago Vicentini de Oliveira.

Segundo o delegado, foram criadas duas empresas e houve superfaturamento dos serviços. Como gestora dos contratos, Ferreira era quem encaminhava as horas devidas para serem pagas. A servidora ordenava o pagamento do serviço prestado pelo médico, mas fazia uma cópia do Registro Demonstrativo de Frequência de Trabalho de um médico contratado por uma empresa lícita e lançava um novo pagamento para a empresa criada para receber os desvios de dinheiro. "Ocorria um pagamento indevido pela duplicidade de pagamento. Enquanto a nota fiscal era emitida maior, se aportava o valor devido para a empresa X, mas a empresa Y também recebia aquele valor. Havia uma total falta de controle por parte da entidade e, ao mesmo tempo, uma centralização de administração por parte de Ferreira", disse Oliveira.

As investigações apontaram também o lançamento de notas fiscais com valor superior aos serviços prestados por médicos contatados regularmente para que a servidora pudesse justificar os gastos ao Estado.

Outra forma de desvio utilizada pelo grupo era a ausência de documentações que justificassem os pagamentos. "Mesmo sem nada que justificasse as emissões das notas naqueles valores, os valores entravam nas contas das empresas", explicou o delegado. Até o momento, os valores desviados somam cerca de R$ 1,1 milhão.

Uma das empresas estava em nome de um rapaz de 26 anos, companheiro do filho de Ferreira. Um fato que chamou a atenção da polícia é que as notas fiscais emitidas por essa empresa eram quase todas sequenciais, indicando que, com exceção de um ou outro serviço prestado, a empresa só emitia notas para o HU. "Em um segundo momento, esse contrato com a empresa (do genro de Ferreira) perdeu a validade. Aí entrou a empresa da médica, mas que era administrada pelo companheiro do filho de Ferreira", disse Oliveira. Todos eles teriam envolvimento no esquema.

O delegado cita ainda o envolvimento de uma terceira empresa que venceu processos licitatórios para a prestação de serviços médicos na área de anestesia, mas foram constatados pagamentos para a médica, que não é especializada na área, e para o genro de Ferreira, que estuda medicina veterinária. O representante e a contadora dessa empresa foram ouvidos como declarantes e contaram à polícia que Ferreira repassava a eles uma relação mensal de médicos e o valor que a empresa deveria pagar em razão de serviços prestados. Na lista, eram incluídos o nome da médica e do genro da servidora. Somente nessa forma de operação, o esquema desviou R$ 295 mil do Estado. "Agora temos que verificar se todos os médicos foram vítimas também, se só receberam uma vez, ou se estão mancomunados com os investigados já qualificados. Isso só será constatado com a quebra do sigilo bancário", afirmou Oliveira.

As provas reunidas até agora, comentou o delegado, demonstram que Ferreira dominava o esquema e, sem ela, o desvio de dinheiro público não seria possível. A princípio, ele acredita que o hospital tenha sido vítima da própria desorganização, mas disse que foi determinada a quebra do sigilo bancário de uma ex-diretora clínica e de uma ex-superintendente do HU, já aposentadas. O maior volume do rombo ocorreu em uma gestão. "Por mais que esses gestores, pelo menos com as provas angariadas, não tenham qualquer indício de que estavam mancomunados com o esquema, eles tinham o dever legal de fiscalizar. Se constatar que houve de fato essa omissão por parte desses gestores, eles poderão responder também no âmbito criminal. Mas por hora não há nada que os ligue de maneira ativa aos investigados."

A Justiça expediu 13 mandados, sendo oito de busca e apreensão domiciliar e cinco de sequestro de bens. Até o final da manhã, três veículos haviam sido apreendidos e o irmão do genro de Ferreira, apontado como laranja do esquema, foi preso em flagrante durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Ele é colecionador de armas, que estão legalizadas, mas com ele foram encontradas munições de uso restrito e ele foi preso por porte ilegal de de uso permitido.

Foram indiciadas dez pessoas e os envolvidos no esquema serão indiciados por prática de peculato, furto, falsificação de documento público, organização criminosa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

Em nota, o HU informou que as empresas e os contratados citados pelo TCE foram notificados e apresentaram documentos para apurar as irregularidades administrativas e suspendeu, na época, os contratos e Atas de Registros de Preços. Uma auditoria interna foi instaurada e, desde o surgimento dos indícios de fraudes, a UEL (Universidade Estadual de Londrina), mantenedora do HU, colaborou com as investigações.

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