Paulo Pegoraro
De Santa Tereza do Oeste
A Polícia Militar cumpriu ontem ordem de reintegração de posse na Fazenda Boi Preto, em Santa Tereza do Oeste (25 quilômetros a oeste de Cascavel), retirando 17 famílias de lavradores sem-terra. A ação, realizada pelo 6º BPM de Cascavel e pelo Grupo de Operações Especiais, transcorreu ‘‘sem anormalidade’’, segundo o comandante do batalhão, tenente-coronel Antonio Amauri Ferreira de Lima. Os próprios sem-terra afirmaram que não sofreram violência física.
O MST contesta o despejo porque a fazenda estava em processo de desapropriação pelo Incra, além de se situar na faixa internacional de fronteira, na qual deve ser comprovada a regularidade dos títulos de todas as propriedades. Os sem-terra haviam ocupado a área, de 196 alqueires e pertencente à J. Malucelli Reflorestadora, de Curitiba, havia 2 anos. Eles foram levados para seus locais de origem, a maioria para o município vizinho de Lindoeste.
A Fazenda Boi Preto está situada na faixa internacional de fronteira, de 150 quilômetros, sobre a qual há a obrigatoriedade de comprovação de todos os títulos até o final do ano, de acordo com Medida Provisória do governo federal, do ano passado, depois transformada em lei. As propriedades da faixa, em vários Estados, geralmente tiveram origem em títulos expedidos indevidamente por governos estaduais (no Paraná, o de Moisés Lupion), porque trata-se de propriedade da União. Quem não comprovar a regularidade poderá ter os títulos anulados e as terras destinadas à reforma agrária.
Além disto, há um laudo do Incra, de 97, declarando-a improdutiva, conforme observa Atalipio Menzel, da coordenação regional do MST. O advogado da J. Malucelli, Maurício Bochnia, disse que o laudo ‘‘é um equívoco’’, por isso foi contestado, uma vez que ‘‘94% por cento’’ da fazenda eram destinados a reflorestamento até pouco antes dela ser invadida. Bocchnia revelou que a ordem de reintegração de posse, da Justiça de Cascavel, havia sido deferida ainda no ano passado, mas a empresa pediu que seu cumprimento não ocorresse porque havia a possibilidade de acordo com o Incra para desapropriação. ‘‘Eles, no entanto, nunca formalizaram isso e não chegaram a se imitir na posse. Então tivemos que pedir o cumprimento da ordem’’, disse.
O histórico da Fazenda Boi Preto é ainda mais complicado. O ex-procurador da República em Cascavel, Celso Antonio Três – hoje em Caxias do Sul (RS) – moveu, no ano passado, uma ação na Justiça Federal contra a União para impedir que o processo de desapropriação levasse automaticamente à indenização a J. Malucelli.
A argumentação de Três foi exatamente sobre a questão da faixa de fronteira: a União estaria pagando ‘‘pelo que é seu’’, segundo ele. O advogado Maurício Bochnia disse que a empresa pediu que a Justiça comum interfira na questão, determinando que o Incra reconheça o título, uma vez que a ordem de reintegração ‘‘automaticamente reconhece a propriedade’’.